PGR pede inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Procuradores vão investigar se presidente cometeu crime de prevaricação na compra de vacina indiana. Pedido foi apresentado após pressão do STF. Procuradoria tentava aguardar conclusão da CPI para analisar o caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (02/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime prevaricação na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O contrato, que envolve R$ 1,6 bilhões, é alvo de suspeitas de superfaturamento e pressão indevida dentro do Ministério da Saúde para que fosse aprovado. Na semana passada, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que havia alertado pessoalmente Bolsonaro sobre problemas na transação, mas não há registro oficial de que o presidente tenha tomado alguma providência. O governo também mudou várias vezes a sua versão para o caso.

O caso é um dos focos da CPI da Pandemia e atingiu em cheio o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele foi apresentado após a ministra do STF Rosa Weber rejeitar um pedido da procuradoria para aguardar a conclusão da CPI antes de abrir uma eventual investigação contra Bolsonaro no âmbito do caso Covaxin.

Na sua decisão. Weber criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu Weber.

A investigação tem como base uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

O contrato para a aquisição da Covaxin foi assinado pelo governo Bolsonaro em fevereiro e fois suspenso nesta semana após a eclosão do escândalo. O caso também passou a ser alvo de uma procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público Federal, um inquérito da Polícia Federal, além de de análises por parte da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, o mais caro entre todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante .

Mas o caso ganhou proporção de escândalo com as revelações feitas pelos irmãos Miranda. Há menos de duas semanas, a imprensa revelou que Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da área de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público em março que vinha sofrendo uma "pressão atípica" para acelerar a compra da Covaxin dentro da pasta. O caso logo entrou na mira da CPI da Pandemia e ganhou impulso com entrevistas concedidas pelo deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF), irmão do servidor.

À CPI, o deputado Miranda afirmou que repassou as suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido acionar a Polícia Federal. No entanto, a corporação comunicou que não encontrou nenhum registro de abertura de inquérito. O deputado ainda relatou que Bolsonaro teria relacionado as suspeitas de irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega qualquer irregularidade.

O governo também reagiu agressivamente às acusações dos irmãos Miranda. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, chegou a atacar o deputado Miranda numa entrevista coletiva, no que foi visto por senadores da CPI como uma forma de ameaça.

jps (ots)cp

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