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segunda-feira, 12 de julho de 2021

Plenária mensal mista julga 65 processos de infração a legislação

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro civil Juares Samaniego, diretoria e conselheiros julgaram 65 processos de infração a legislação, além de um processo de Registro de Pessoa Jurídica e outro processo de Registro de Pessoa Física, durante a sessão plenária do mês de julho, com 50% da participação do pleno de forma presencial e 50% virtual.
Na palavra livre, o presidente do Crea-MT, engenheiro civil Juares Samaniego falou sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados revoga a Lei 4950-A/66, a qual estabelece o Salário Mínimo Profissional (SMP) de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos. “ Vários senadores do país já firmaram apoio aos profissionais do Sistema Confea/Crea, a expectativa que outros parlamentares inclusive de Mato Grosso apoiem a Engenharia e Agronomia. A Lei é uma segurança para a atuação dos profissionais do Sistema Confea/Crea, o que estimula positivamente a prestação de seus serviços, além de valorizar as categorias que desenvolvem suas atividades, assegurando a sociedade”, disse Juares.Na oportunidade, o conselheiro engenheiro eletricista, Edson de Miranda destacou que além da revogação da Lei 4.950-A, a manutenção do texto do art. 37 da referida MP coloca em risco toda a sociedade ao dispensar a Anotação de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, permitindo que obras/serviços dessa natureza sejam realizadas por pessoas não qualificadas (leigos).
Demonstrações Contábeis do período de março de 2021 e a homologação da Revisão de Registros das Entidades de Classe e Instituições de Ensino para a Renovação do Terço do Plenário do Crea-MT para o exercício de 2022.
No assunto diversos, a coordenadora da Comissão de Renovação do Terço (CRT), engenheira civil Luanna Cristina Lima destacou a homologação da Revisão de Registros das Entidades de Classe e Instituições de Ensino para a Renovação do Terço do Plenário do Crea-MT para o exercício de 2022. Além de demonstrações Contábeis do período de março de 2021.
Na palavra livre, a diretora-administrativa da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua-MT), Suzan Lannes, falou sobre alguns benefícios do Mútua, como Tecnoprev, que propõe taxa de carregamento zero, administrado pela BBprevidência, Resgate à vista ou recebimento em forma de aposentadoria, Plano individual, onde cada participante possui uma conta individual segregada do patrimônio dos outros participantes, contribuição Básica e Eventual, saldo de Previdência acumulado é revertido aos beneficiários, portabilidade, Investimentos, flexibilidade , na qual o plano permite a suspensão ou alteração de valor de contribuição, tanto para mais quanto para menos, respeitando o valor mínimo de contribuição, além de mostrar algumas simulações de desconto para o mutualistas e o clube de vantagens, que traz uma série de benefícios para os associados em diversas categorias.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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