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quinta-feira, 19 de agosto de 2021

Genilto Nogueira debate com a Fundação Ulysses Guimarães sobre o superendividamento e os direitos dos consumidores

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira participou na noite desta terça-feira (17) como convidado especial da live promovida pela Fundação Ulysses Guimarães, tendo como presidente regional, Teté Bezerra. O tema escolhido trata-se de “Superendividamento e Defesa do Consumidor” foi o tema escolhido por se tratar de um problema que tem afetado mais de 62 milhões de brasileiros, que possuem mais de 70% com empréstimos consignados, carnês, financiamentos, cheque especial, dentre outros.
Genilto Nogueira iniciou a fala com parafraseando o ex- presidente dos Estados Unidos, John Kenedy, em 15 de março de 1962 no congresso norte americano: “Todos somos consumidores”. Citou ainda que essa data se tornou o Dia Internacional da Defesa do Consumidor. E 11 de setembro de 1990, foi criado o Dia do Código de Defesa do Consumidor, pela necessidade de proteção do interesse do consumidor.
“Era um momento de dificuldade que o país passava numa busca de uma relação harmônica entre fornecedores e consumidores. De igual forma, hoje estamos vivendo um período semelhante”, ponderou Genilto.
Ele explicou que cerca de 30 milhões de pessoas estão superendividadas, hiperendividadas e mais de 68 milhões endividadas.
Ele lembra ainda que a Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.
“Qual a diferença? Entre os superendividados, mais da metade não vislumbram possibilidade alguma de sair da situação. Já os endividados, esses 68 milhões, tirando aqueles que compraram dinheiro de empresas que não respeitam o consumidor, através dos consignados, que são os aposentados, também não irão resolver a vida financeira”, ponderou o secretário-adjunto.
Ele relembra que a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 possibilita meios para resolver os problemas com os consumidores. Pontua que normativa do CDC quer criar regras de prevenção bem como e instrumentos para conter abuso de fornecedores aos consumidores. A lei prevê medidas que torna o direito básico do consumidor na aquisição de recursos com segurança e menos abuso”.
Promotora do evento, a presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Teté Bezerra, avaliou que o debate é oportuno. “Por isso que escolhemos esse assunto. É um tema instigante e de interesse de toda sociedade. Diante da maior crise sanitária que estamos atravessando, esse percentual tem aumentado, com várias questões que geram imensa dificuldade para que o brasileiro consiga sair dessa situação”, explicou a presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Teté Bezerra.
Outro ponto evidenciado por Teté trata-se do crescimento da taxa de desemprego, 14,8 milhões de brasileiros desempregados, o que representa 14,7% da mão de obra qualificada.
“A descontinuidade do pagamento do auxílio emergencial foi um fator importante para o aumento dos brasileiros endividados. Essa dificuldade é facilmente percebida nos supermercados, açougues e farmácias. Estamos falando de itens essenciais para subsistência. No entanto, situação pode ser ainda mais grave, com a previsão da inflação chegar em até 5,7% até o mês de dezembro desse ano. Cada vez mais uma população empobrecida”, pontuou Teté.
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Tavares de Mello, avaliou os caminhos que o consumidor deve procurar em casos de superendividamento.
“É uma lei esperada há muitos anos. Os organismos de defesa do consumidor já previam essa situação de superendividados. Oe efeitos do superendividamento são os servidores públicos, tendo mais facilidade ao acesso dos empréstimos. Várias regras foram criadas para oferecer soluções para os devedores. Com a mudança no Código, aquele banco que prevaricar, será punido”, garantiu o presidente.
O Procon Cuiabá foi criado pela Lei Municipal 5.018/2007 e trabalha com o tripé educação, conciliação e fiscalização, entre empresas e consumidores, promovendo ações especiais nas datas em que surgem mais problemas, como a época de férias, início das aulas, dia das mães, datas festivas e comemorativas, eventos, entre outros.
CANAIS DE ATENDIMENTO- O número para que o cidadão faça o agendamento para atendimento presencial é o (65) 3632-6400." “Apesar dessa orientação, voltamos a informar que o Procon disponibiliza plataformas virtuais, um deles é pelo whatsapp (65) 3641-6400. Desde o início das medidas de enfrentamento e combate ao coronavírus estamos disponibilizando ferramentais digitais”, acrescentou Genilto.
O secretário reforça os canais de atendimento digitais. O atendimento ao público está sendo feito pelos seguintes meios: wattsapp (65) 3641-6400 ou via e-mail, pelo endereço eletrônico- procon.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br. “Essa medida evita o contato entre as pessoas mantendo dessa forma o distanciamento social, garantindo a saúde e segurança da população e dos servidores. “Apenas o protocolo de documentos está mantido por conta da quantidade de informações que precisam ser apresentadas sendo criado um espaço exclusivo para esse serviço”, reforçou.
“A facilidade de utilizar um serviço público via tecnologia móvel deixa a população mais perto da gestão. A ferramenta, que tem facilitado o acesso do consumidor ao órgão fiscalizador, tem permitido que as denúncias sejam feitas em tempo mais hábil, contribuindo para a ação imediata da instituição a fim de coibir práticas ilegais”, finalizou Genilto.
Em casos de dúvidas, informações ou reclamações entrar em contato pelo telefone: (65) 3632-6400.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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