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sábado, 7 de agosto de 2021

Lira diz que PEC do voto impresso vai ao plenário da Câmara

Presidente da Casa afirma que polêmica em torno das urnas eletrônicas foi "longe demais". Proposta defendida por Bolsonaro foi rejeitada em comissão especial na véspera. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (06/08) que vai levar a plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que foi rejeitada por uma comissão especial da Casa na véspera.
"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica poderão decidir", disse o deputado em pronunciamento. "Não há nada mais livre do que deixar o plenário se manifestar."
Lira acrescentou que o imbróglio em torno do voto impresso – foco dos recentes ataques de Bolsonaro a integrantes do Judiciário – teria ido "longe demais". Com seus 513 deputados, "o plenário será o juiz dessa disputa que, infelizmente, já foi longe demais", afirmou.
Na quinta-feira, uma comissão especial da Câmara rejeitou, por 23 votos a 11, o parecer favorável à PEC do voto impresso elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Lira já havia destacado, contudo, que comissões especiais são apenas opinativas, e não terminativas, e que, portanto, a proposta de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) ainda poderia ser discutida em plenário.
A oposição vê pouca chance de a PEC ser aprovada no plenário da Câmara, o que exigiria ao menos 308 votos a favor, em dois turnos de votação. No Senado, a proposta precisaria de pelo menos 49 apoiadores, também em dois turnos. Se aprovado, o texto teria que ser promulgado até o início de outubro para vigorar já nas eleições de 2022.
Horas antes do anúncio de Lira nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também afirmou que a tendência é de rejeição da PEC no Congresso.
"O que se avizinha é uma solução com a votação de ontem na comissão da Câmara dos Deputados, um reconhecimento, de que a tese do presidente, de seus apoiadores e parlamentares, é uma tese que a princípio será vencida. Sendo vencida, todos aqueles que foram vitoriosos na tese, e derrotados na tese, haverão de respeitar, porque isso é democrático, o resultado das eleições de 2022."
Nova bandeira de Bolsonaro
O voto impresso é uma das principais bandeiras atuais de Bolsonaro e seus aliados. O presidente já afirmou diversas vezes, sem apresentar provas, que o sistema eleitoral brasileiro é vulnerável e que houve fraude nas eleições anteriores.
Críticos apontam que Bolsonaro, assim como fez o ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos, semeia dúvidas sobre o processo eleitoral para abrir o caminho para não aceitar o resultado do pleito presidencial do ano que vem caso seja derrotado.
Bolsonaro já sinalizou diversas vezes que poderia não aceitar o resultado em 2022 se não fosse adotado o voto impresso – ao qual ele se refere como auditável, apesar de a urna eletrônica já ser auditável, segundo garante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta semana, o TSE tomou duas ações concretas contra o presidente em função de seus recentes ataques. Os ministros autorizaram, por unanimidade, a instauração de um inquérito administrativo para que a Corregedoria da Corte apure a ocorrência de crimes nessas condutas de Bolsonaro.
Na mesma sessão, também por unanimidade, o tribunal aprovou enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live que ele fez na semana passada, na qual exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.
Em resposta à queixa-crime, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu o presidente como investigado no inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos que já tramita na Corte.
Atrito com Poderes
Em sua live semanal desta semana, antes de a comissão da Câmara rejeitar a PEC, Bolsonaro voltou a condicionar a realização de "eleições democráticas e transparentes" no ano que vem. Ele ainda se disse disposto a dialogar com os demais Poderes, mas novamente atacou os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, também presidente do TSE, e Alexandre de Moraes.
Diante das repetidas investidas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e o Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu na quinta-feira cancelar uma reunião entre os chefes dos Três Poderes que deveria ocorrer nos próximos dias.
Em vez disso, Fux recebeu nesta sexta-feira o procurador-geral da República, Augusto Aras, para uma reunião "sobre a relação entre as instituições", conforme nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O encontro durou cerca de 50 minutos, e as autoridades deixaram o Supremo sem falar com a imprensa.
"Considerando o contexto atual, o ministro Fux convidou Aras para conversar sobre as relações entre o Judiciário e o Ministério Público. Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições", disse o STF em nota divulgada minutos após a reunião.
Também nesta sexta, Bolsonaro voltou a xingar autoridades do Supremo. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o presidente chama o ministro Barroso de "filho da puta" diante de apoiadores em Joinville, Santa Catarina.
Mais tarde, em discurso a empresários, Bolsonaro declarou que uma parte do STF quer ver o retorno "da corrupção e da impunidade", mas negou ter ofendido qualquer ministro recentemente.
"Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso, defensor do terrorista [Cesare] Battisti, favorável ao aborto, da liberação das drogas, da redução da idade para estupro de vulnerável. Ele quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais sem problema nenhum. Este mesmo ministro votou pelo direito das amantes", disse o presidente.
Atual presidente do TSE, Barroso tem se posicionado contra o voto impresso e insiste que jamais foi registrado caso de fraude desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996.
ek (Agência Brasil, ots)cp
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