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terça-feira, 17 de agosto de 2021

PGR abre investigação preliminar sobre ataques de Bolsonaro às urnas

Aras informa ao STF
sobre procedimento para apurar se presidente cometeu crime ao usar TV pública para atacar sistema eleitoral. Apuração decorre de notícia-crime apresentada por parlamentares do PT. O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16/07) que abriu uma investigação preliminar para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime por usar a televisão pública para atacar o sistema eletrônico de votação.
A manifestação de Aras é uma resposta à ministra do STF Carmen Lúcia, que havia cobrado duas vezes que o procurador-geral se posicionasse sobre um pedido de inquérito feito por parlamentares do PT. Na notícia-crime, integrantes do partido acusam o presidente de crime eleitoral, improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e político.
Numa live transmitida pela emissora pública Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no fim de julho, Bolsonaro exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como falsos indícios de fraude no sistema eleitoral. Ele também atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Carmen Lúcia afirmou que a conduta do presidente pode configurar crime eleitoral. "Servir-se de coisa do público para interesse particular ou de grupo não é uso, senão abuso, por isso mesmo punível —se comprovado— nos termos constitucional e legalmente definidos", argumentou a ministra.
Na investigação preliminar, Aras vai analisar se existem indícios de possíveis crimes que justifiquem a adoção de diligências investigativas, como a oitiva de testemunhas e a requisição de documentos.
"A depender da robustez dos elementos obtidos por meio dessas diligências, cabe ao órgão ministerial, então, discernir em torno de oferecimento de denúncia, de dedução de pedido de instauração de inquérito ou ainda de arquivamento", diz o documento assinado por Aras.
A Folha de S.Paulo aponta que o procurador-geral tem recorrido frequentemente ao instrumento da investigação preliminar para investigar pessoas ligadas ao presidente da República, e que, na maior parte das vezes, os inquéritos não avançaram.
Por conta de sua polêmica live e suas investidas contra o sistema eleitoral, Bolsonaro já é alvo de investigações no STF e no TSE. O presidente chegou a ameaçar não realizar as eleições de 2022 caso não fosse aprovada a proposta de emenda à Constituição sobre o voto impresso, que acabou rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou da live de Bolsonaro, reconheceu em depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições.
lf (ots)cp
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