O texto foi aprovado com duas emendas acatadas anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Uma delas estende os benefícios financeiros e as isenções previstas no projeto para as instituições que desenvolvam ações de assistência técnica. A outra altera a ementa do projeto para incluir o termo “oficiais”, de forma a valorizar as instituições oficiais.
Conforme o texto aprovado, passarão a se equiparar a entidades de assistência social as instituições oficiais que desenvolvam ações de assistência técnica e extensão rural para a retomada, a manutenção e a ampliação de produção agropecuária voltada à segurança alimentar e nutricional, oferecidas de forma gratuita e continuada.
Os serviços oferecidos poderão ser realizados por meio de atividades de assessoramento e de atendimento, de educação formal e não formal, de caráter continuado, no meio rural. Eles poderão ser agropecuários ou não, incluindo atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
Oportunidades
Na avaliação de Jorge Solla, o projeto cria oportunidades para as famílias rurais pobres e extremamente pobres receberem apoio técnico e social para melhorar de vida.
“As instituições de extensão rural beneficiárias das medidas previstas poderão avançar no desenvolvimento de suas atividades de assistência à população necessitada, graças à desoneração do custeio de suas atividades. A redução dos custos poderá levar ao aumento das equipes em campo e à maior estruturação dos serviços oferecidos”, afirmou o relator.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Foto: Pablo Valadares
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