Deputado apresenta Projeto de Lei que proíbe homenagens a agressores de mulheres em espaços públicos de MT

Proposta veta nomes de condenados em escolas, unidades de saúde, rodovias, praças e ruas do Estado. O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei nº 813/2021 que propõe a proibição de nomear equipamentos públicos e logradouros, tais como escolas, unidades de saúde, rodovias, praças, ruas, estádios, ou outros, com nomes de pessoas condenadas por crimes de feminicídio ou violência doméstica e familiar contra as mulheres. Instalação. Bem como a construção ou implantação de monumentos, tais como estátuas, bustos, totens, obeliscos.

Segundo trecho da proposta, a nomeação desses espaços é de atribuição do poder público, sendo assim não é possível homenagear pessoas vivas. No entanto, não há ainda, na legislação, nada que impeça que estes equipamentos sejam nomeados em memória de criminosos que violentaram ou assassinaram mulheres. É justamente nesse momento que esse PL entra em ação.

“Esse é um projeto de política de memória, como uma forma de resgatar a memória de mulheres que são inviabilizadas e eliminadas da sociedade em detrimento de homens que são homenageados, muitas vezes, ao cometer atrocidades contra mulheres. Não podemos mais permitir qualquer tipo de homenagem, ainda mais em espaços públicos do Estado. Estes equipamentos públicos são patrimônios do povo mato-grossense, lugares que devem honrar nossa história e nossa trajetória, muitas vezes sendo também uma oportunidade de homenagear pessoas que realmente fizeram a diferença e se doaram em prol de algo ou alguém”, disse o parlamentar.

O deputado alerta para o triste relato de que Mato Grosso tem a maior taxa de feminicídio do país em relação a assassinatos de mulheres, segundo dados do 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em agosto deste ano.

“Mato Grosso foi o Estado que mais matou mulheres em 2020 e segue matando em 2021. Até o final de junho deste ano, de acordo com dados Superintendência do Observatório de Segurança Pública, já morreram 47 mulheres vítimas de feminicídio. E somente em todo ano de 2020, 62 mulheres perderam a vida. Enquanto a taxa de feminicídio no país é de 1,2 para cada 100 mil mulheres, a de MT é de 3,6, seguido de Mato Grosso do Sul.”, alertou Barranco.

Denúncias e canais de atendimento

O Disque-denúncia específico para violência contra a mulher é o 180, que funciona 24 horas por dia. A vítima também pode denunciar o crime pelos Disques 197 e 181, da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT). Já para acionar a Polícia Militar (PM-MT) em uma emergência, ou seja, no momento em que a violência ocorre, é só ligar 190. Os registros de ocorrência podem ser feitos em qualquer delegacia, nos municípios em que não há delegacia especializada.

Assessoria/Caminho Político

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