INFRAESTRUTURA:^Botelho destaca ação de MT que sai na frente e investirá em ferrovia

ALMT foi a primeira a aprovar concessão e se tornou referência para outros estados. Senadores que encamparam a luta receberão moção de aplausos. Em reconhecimento à defesa pela ampliação da ferrovia em Mato Grosso, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), propôs Moção de Aplausos para os três senadores mato-grossenses que fizeram ampla defesa sobre o assunto no Senado Federal. O reconhecimento público foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (15), e vai homenagear os senadores Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos. Eles votaram contra a Medida Provisória 1065/21, de autoria da Presidência da República, que "dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias e dá outras providências”.

Esses votos contrários fortalecem o Projeto de Lei 261/2018, que tramita no Senado Federal, que “dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências”, ou seja, dará segurança jurídica dos investimentos no setor.

Para Botelho, é importante fazer esse reconhecimento do empenho dos senadores em defesa de Mato Grosso. “A ação dos senadores com o governador Mauro Mendes foi firme e possibilitou a assinatura de um termo concedendo para Mato Grosso esse direito de explorar todo o setor. Essa concessão começou aqui na Assembleia, quando aprovamos uma PEC [16/2020], de autoria minha, incluindo na Constituição de Mato Grosso a possibilidade de concessões ferroviárias dentro do estado. Essa PEC inclusive foi copiada pelo estado de Minas Gerais. Somos pioneiros nessa ação”, destacou Botelho, durante a sessão de hoje.

Agora, conforme o parlamentar, aguarda para a próxima semana a assinatura da ordem de serviço. “Creio que em breve vamos trazer a ferrovia, um sonho centenário da cuiabania e todos mato-grossenses. É um passo para a industrialização, vai baratear os insumos que vêm de fora. É uma obra muito importante”, finalizou.

PEC 16/20 – Com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 16/20, foi publicada a Emenda Constitucional 93/20, DOEAL/MT DE 27.10.20 E DO 28.10.20. Tendo como autores os deputados Eduardo Botelho, Janaina Riva e Carlos Avallone. Ela alterou o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 131 Compete ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos”.

Concessão – Na semana passada, o Governo de Mato Grosso aprovou a proposta e os documentos apresentados pela Rumo Logística S/A e declarou a empresa habilitada a assinar o contrato de adesão e obter autorização para a construção, implantação e exploração da primeira ferrovia estadual, com 730 quilômetros de linha férrea. O projeto prevê que os trilhos deverão interligar Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

ITIMARA FIGUEIREDO/Caminho Politico com Secom/MT

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