"Ele [fóssil] foi adquirido antes da entrada em vigor da Convenção da Unesco sobre os Meios de Proibir e Prevenir a Importação, Exportação e Transferência Ilícita de Propriedade de Bens Culturais e foi importado em conformidade com todas as regulamentações alfandegárias e de entrada", argumenta o governo de Baden-Württemberg.
"Já que o objeto foi legalmente importado para a Alemanha antes de 26 de abril de 2007, nenhuma devolução é necessária. O fóssil está agora no Museu Estadual de História Natural em Karlsruhe. O proprietário é o estado de Baden-Württemberg", acrescenta a autoridade.
O museu afirma que o fóssil está "preservado para a posteridade", estando disponível para a comunidade internacional para propósitos científicos.
Viveu há mais de 110 milhões de anos
Embora a convenção da Unesco seja da década de 1970, uma lei da Alemanha, de 2016, determina que todo material levado para o país antes de 26 de abril de 2007 é considerado como legalizado no país.
O Ubirajara jubatus é do período Cretáceo e viveu cerca de 110 a 115 milhões de anos atrás. Carnívoro e com apenas cerca de um metro de altura, é considerado o primeiro dinossauro não voador com penas encontrado na América Latina.
Devido à disputa, em torno do fóssil, um artigo científico descrevendo o animal da revista especializada Cretaceous Research foi retirado temporariamente do ar.
O fóssil foi encontrado em uma pedreira na região da Bacia do Araripe, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, no Ceará, e transportado para a Alemanha em 1995 para a realização de um artigo de uma revista científica.
Segundo o estudo publicado, houve a autorização para essa transferência, concedida pelo escritório regional do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM).
Versões conflitantes
Mas o documento que autorizou a retirada usa uma linguagem genérica, falando apenas em "caixas com fósseis", com assinatura de um funcionário condenado por fraudar laudos para a extração de esmeraldas.
De acordo com o portal de notícias G1, após apurações sobre a suposta autorização, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou versões conflitantes entre o que dizia o museu e os servidores envolvidos no caso. A SBP também afirma que de acordo com a legislação brasileira, seria necessário um aval do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para autorizar o transporte para fora do país.
Desde 1942, o país considera que os fósseis são patrimônio nacional. É proibido vendê-los e é obrigatório ter uma autorização para retirá-los do país.
Uma portaria do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) de 1990 proíbe a saída do território nacional dos chamados holótipos —exemplares usados como referência na descrição das espécies—, como é o caso do fóssil do Ubirajara.
Campanha na internet
A decisão da instituição alemã irritou a comunidade paleontológica brasileira e tem repercutido nas redes sociais. Internautas, principalmente os da comunidade científica, lançaram uma campanha pedindo o retorno do fóssil ao Brasil e acusando os alemães de desrespeitarem as leis internacionais e a legislação brasileira.
Eles compartilham artes e hashtags em diferentes idiomas. A UbirajarabelongstoBR ("Ubirajara pertence ao Brasil", na tradução livre) foi usada por perfis estrangeiros que apoiam a causa.
Também foi criado um abaixo-assinado com pedido de repatriação do exemplar. O documento já conseguiu mais de quatro mil assinaturas.
md (DPA, ots)cp
@caminhopolitico @cpweb
Nenhum comentário:
Postar um comentário