PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura publica novo decreto e mantém fiscalização rígida contra pandemia Várzea Grande vacina Guarda Municipal e forças de segurança e vai abrir cadastro para idosos acima de 60 anos Várzea Grande e Assembleia Legislativa vão abrir novos pontos de vacinação Várzea Grande abre inscrição para 60 anos depois de vacinar 6,5 mil pessoas nos últimos dias

HOSPITAL H•BENTO

HOSPITAL H•BENTO
Av. Dom Aquino, 355 • Centro, 78015-200 • Cuiabá - MT

VI SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO – 2021 - MINICURSOS

VI SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO – 2021 - MINICURSOS
PLATAFORMA EAD DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO Cuiabá - MT.

DE OLHO NOS RURALISTAS!

DE OLHO NOS RURALISTAS!
Observatório de agronegócio e políticas ruralistas no Brasil. As notícias com perspectiva social e ambiental.

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

RETA FINAL: CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal deve encerrar os trabalhos em novembro

Desde a sua instalação, em março de 2019, já foram realizadas 46 reuniões ordinárias e concluídos os trabalhos das sub-relatorias dos combustíveis e da mineração. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que os trabalhos da CPI devem se encerrar em novembro. Depois disso, o relatório final será entregue à votação na comissão e em Plenário. A comissão foi dividida em quatro sub-relatorias.
Desde a sua instalação, em março de 2019, já foram realizadas 46 reuniões ordinárias e concluídos os trabalhos das sub-relatorias dos combustíveis e da mineração. No capítulo de combustíveis, de acordo com Wilson Santos, ficou comprovado que há uma sonegação de 18% do produto comercializado em Mato Grosso.
Segundo o tucano, a sonegação nesse setor representa mais de R$ 600 milhões por ano que deixam de entrar nos cofres públicos do Estado. A CPI detectou que entre as produções de etanol, gasolina e diesel, a que mais sonega é o de etanol. De acordo com Santos, de toda a sonegação do combustível, 80% está no setor de etanol.
Já com o setor de mineração, Santos afirmou que a farra da sonegação é mais ampliada. Ele disse que a CPI ouviu os principais mineradores do Estado. Segundo ele, os mineradores afirmaram que para cada R$ 1 pago de impostos, entre R$ 7 a R$ 10 na área de ouro é sonegado. “Há uma sonegação desenfreada no setor de mineração do Estado”, afirma.
Depois de concluídos as oitivas de combustíveis e mineração, os trabalhos da CPI estão voltados a ouvir os representantes e pessoas ligadas ao agronegócio e a frigoríficos em Mato Grosso. A previsão de encerramento das oitivas desses dois setores e a apresentação do relatório final é até 30 de novembro de 2021.
Santos disse que “há uma farra da sonegação. Todos que podem sonegam em Mato Grosso. Usam de laranjas, passam caminhões encima de posto fiscal, compram fiscais, todas sorte e possibilidade de sonegação é utilizada em Mato Grosso. Isso tem tirado dos cofres públicos do estado bilhões de reais todos os anos”.
As sub-relatorias estão divididas com o deputado Ondanir Botolini (PSD) – Nininho, a de mineração; Carlos Avallone (PSDB), a de combustíveis; Valmir Moretto (Republicano), a do agronegócio e o deputado Allan Kardec (PDT), a de frigoríficos.
Entre as missões da CPI, de acordo com Wilson Santos, está a de desmistificar o adágio de que as CPIs "sempre acabam em pizza. Segundo ele, toda a CPI tem três fases: a primeira delas é a fase do inquérito, quando as investigações são feitas pelo Parlamento. “Não cabe à CPI o condão do julgamento, da condenação e muito menos da prisão. Apesar de a CPI ter poderes judiciais”, explicou.
A segunda fase, segundo Santos, começa quando é terminada a investigação. A CPI encaminha o relatório para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria-Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Conta e ao Tribunal de Justiça. Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. Feita a denúncia, vai à terceira fase, que é o julgamento”, disse Santos.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos