Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Baronês Cuiabá

Baronês Cuiabá
O cardápio mais nobre de Cuiabá.

Prefeitura de Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá
Praça Alencastro, Cuiabá, 78005-906

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

domingo, 31 de outubro de 2021

Comissão rejeita projeto que proíbe cobrança por acesso a notícias na internet

A proposta deve ser arquivada, a menos que haja recursos contrário ao arquivamento dirigido ao Plenário da Câmara. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a informações de sites governamentais ou noticiosos.
O PL 2029/21 é do deputado Bosco Costa (PL-SE) e altera o Marco Civil da Internet. Ele defende que o acesso à informação de caráter público é fundamental para o exercício dos direitos. O texto foi relatado pelo deputado Milton Coelho (PSB-PE), que pediu a rejeição.
Coelho afirmou que o trabalho jornalístico não se resume a reproduzir informações do poder público, envolvendo também o trabalho de apuração, consolidação e análise dos fatos realizado por profissionais contratados. “Essa agregação de valor demanda um esforço que deve ser remunerado”, disse o deputado.
Como foi rejeitado na única comissão de mérito, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado. A menos que haja recursos contrário ao arquivamento dirigido ao Plenário da Câmara.
Assessoria/Caminho Político
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Foto: Pablo Valadares
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos