O requerente da audiência, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), abriu o debate dizendo que a Seduc falha no diálogo inicial e contínuo que deve existir com a comunidade escolar, afetada diretamente com os desmandos do governo, e trata com descaso o Fórum Estadual de Educação. O parlamentar afirmou ter conhecimento de redistribuição de alunos para unidades distantes, sem levar em consideração a oferta de transporte coletivo.
O fechamento das escolas, chamado carinhosamente de redimensionamento pelo governo, abrange o fim de escolas em prédios alugados ou considerados ociosos com realocação de estudantes e profissionais para outras unidades. O plano também tem como objetivo que as séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) sejam ofertadas completamente pelos municípios até o fim de 2027, o que inclui cessão de prédios onde funcionam escolas estaduais dessas séries para gestão de prefeituras.
O governo do estado, portanto, não teria mais turmas nessas séries com o encerramento do ano letivo do referido ano, conforme o Decreto nº 723/2020, publicado pelo governo estadual em novembro do ano passado.
O secretário estadual da Seduc, Alan Porto, defendeu o fechamento das escolas. Segundo ele, o plano foi elaborado de forma técnica, com objetivo de combater a subutilização de escolas, garantir que a comunidade escolar seja transferida para unidades escolares com melhores condições físicas, com climatização e com a preservação dos postos de trabalho. Alan ainda argumentou que a assinatura de termo de cooperação entre estado e municípios assegura que servidores poderão seguir a carreira normalmente mesmo com a mudança de gestão. Ele também nega que haja uma imposição por parte do governo do estado das medidas que estão sendo tomadas.
Porém, a inexistência de debate foi questionada por profissionais da educação e várias organizações que participaram da audiência pública. A presidente do Sintep de Várzea Grande, a professora Cida Cortez, criticou a condução da Secretaria de Estado de Educação e a falta de projetos para a sua realização. “O diálogo acontece apenas entre quatro paredes, com participação da Seduc e da secretaria municipal. A comunidade escolar não sabe o que está acontecendo e profissionais e alunos estão emocionalmente abalados por conta de mais uma insensibilidade deste governo. Já mandamos encaminhamentos pedindo quais são os estudos que esses municípios estão apresentando, não nos foram entregues, pedimos que projeto pedagógico e de educação o estado está encaminhando, também não foram entregues. Tudo está sendo feito para que o municípios estoure”, reclama.
Outra preocupação é com o impacto financeiro que o decreto causa e ainda irá causar para os municípios, além do trato com a qualidade do ensino. Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, nós precisamos focar na qualidade de ensino. “A decisão não pode ser apenas transferir alunos das estado para o municípios e vice versa. Nós temos é que discutir, planejar e melhorar a qualidade do ensino das escolas de Mato Grosso. As prefeituras precisam ter condições administrativas e pedagógicas para melhorar o ensino dos estudantes, para quando eles chegarem no ensino médio, ter as condições de dar continuidade e fazer um curso superior”, explicou.
Para o deputado Barranco, o resultado da realização da audiência é positivo pela troca essencial de informações entre o poder público e os profissionais da educação. “Por sugestão do presidente da AMM, nós vamos criar um fórum permanente de discussão das políticas da educação, envolvendo o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a própria AMM, a Undime-MT, e outras instituições. Também iremos realizar, por sugestão da professora Jaqueline Pazuk, da Unemat, uma audiência pública para discutir a educação infantil”, disse.
O deputado também afirmou que surgiram vários requerimentos à serem propostos na Assembleia, à partir desse audiência, e que eles serão discutidos já na sessão da semana que vem. “Vamos apresentar requerimentos à partir da próxima semana extraídos dessa audiência, e também iremos trabalhar para pautar o PDL 13/2020, do deputado Henrique Lopes, que susta os efeitos da portaria 723/2020, que é o decreto que trata do redimensionamento, poeticamente falado pelo governo, mas que na realidade significa o fechamento das escolas estaduais”, finalizou.
Assessoria/Caminho Político
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