“As audiências são importantes para levar aos munícipes e debater com eles as ações da Prefeitura de Cuiabá. Nesse caso, especificamente, os encontros tratarão do processo de regularização daqueles imóveis que há muitos anos foram construídos, mas os proprietários ainda não possuem o “Habite-se”, por conta de algum ponto que impede na atual legislação”, explica titular da Secretaria, Renivaldo Nascimento.
Além da ampla participação das comunidades, as audiências públicas também contarão com o envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil organizada. Estão entre as entidades convidadas, por exemplo, a Câmara Municipal de Cuiabá, o Conselho de Arquitetura e Urbanística (CAU), o Concelho Regional de Corretores de Imóveis (CRESCI), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDISCON), entre outras.
“É um assunto de extrema importância, pois nos ajudará a encontrar soluções para que o cidadão consiga ter acesso a toda documentação do seu imóvel, trazendo ele para a regularidade. A presença da população é garantida por lei e esperamos que todos se envolvam no debate. Da mesma forma, queremos fortalecer a participação das entidades”, pontua o adjunto de Meio Ambiente, Oséas Machado.
Assessoria/Caminho Político
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