Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Salesiano Santo Antônio

Salesiano Santo Antônio
Rua Alexandre de Barros, 387, Chácara dos Pinheiros Cuiabá

Seu título está na mão

Seu título está na mão
1º Título de Eleitor Decreto nº 3.029 - 9.1.1881

Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Seja bem-vindo ao perfil oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso!

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

TCE-MT promove evento Ouvidoria para Todos nesta quinta-feira (21)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir das 9h desta quinta-feira (21), evento do projeto Ouvidoria para Todos, a fim de mobilizar gestores da capital e do interior para debater a consolidação de uma rede de ouvidorias que abranja toda a administração pública do estado.
Na oportunidade, o órgão de controle externo também irá lançar a Nota Técnica n.º 02/2021, que versa sobre as obrigações previstas na Lei n° 13.460/2017, que que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.
O evento, que será realizado em formato híbrido, presencialmente no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo canal do TCE-MT no YouTube, contará com palestras do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e do superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU), Daniel Gontijo Motta.
O debate é fruto de parceria entre Tribunal de Contas , Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e CGU.
As inscrições podem ser feitas clicando aqui, ou por meio do QR-Code que acompanha o banner com a programação completa.
Criação de ouvidorias
A criação de Ouvidoria é uma medida necessária para que os órgãos públicos tenham condições de cumprir com eficiência as obrigações estabelecidas pela lei federal 13.460/2017, que regulamenta a implantação das ouvidorias.
A lei definiu as normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos de quem utiliza serviços da administração pública e estabelece, tanto na esfera federal como nas esferas estadual e municipal, que as manifestações dos cidadãos sejam recebidas por uma ouvidoria ou uma unidade responsável.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos