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segunda-feira, 8 de novembro de 2021

CCEEAGRI conclui 2021 com total de 18 propostas enviadas ao Confea

O conselheiro do Crea Mato Grosso, conselheiro, engenheiro agrimensor Fernando Munhoz participou de 03 a 05 de novembro em Salvador (BA) da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura dos Creas (CCEEAGRI).
O conselheiro do Crea-MT explanou que na oportunidade foram elaboradas propostas que atendem demandas pontuais nas áreas de georreferenciamento e atribuição profissional. Os debates também renderam recomendações técnicas para os coordenadores que serão eleitos em 2022.“A CCEEAGRI encerrou 2021 com 18 propostas encaminhadas ao Confea, superando as 14 proposituras do ano passado e as 17 de 2019. Além desses números, a qualidade dos trabalhos foi enfatizada pela conselheira representante da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) do Confea. A CCEEAGRI se destacou pela evolução e empenho”, frisou a eng. agr. Andréa Brondani, ao comentar a produção de documentos cada vez mais bem redigidos, com base em amplos debates.
A gerente de Relacionamentos Institucionais (GRI) do Conselho, por sua vez, reconheceu a condução dos trabalhos. “O caráter técnico das discussões da CCEEAGRI tem feito as reuniões serem produtivas e contribui para o índice de aprovação das propostas”, acrescentou a eng. eletric. Fabyola Resende.
A exposição de ideias e o clima de união favoreceram esse resultado expressivo, na avaliação do coordenador titular. “Esses princípios contribuíram para que tivéssemos propostas objetivas e com mais qualidade”, afirmou o eng. agrim. Lucas Cavalcante (Crea-AL), que esteve à frente do fórum nestes dois anos e dividiu a atual coordenação com o geog. Danilo Serrano (Crea-PR). “A CCEEAGRI vem se profissionalizando muito na gestão dos trabalhos e essa evolução faz com que a coordenadoria ganhe mais força. Que em 2022 ela consiga novamente mediar e evoluir com base em propostas sérias, pensando em nosso futuro”, incentivou o adjunto. “Também espero que o próximo coordenador consiga seguir neste ritmo e que mantenha o princípio da paz entre as profissões”, complementou Cavalcante, depois de agradecer o apoio do Crea-BA e do Confea na realização da reunião.
Na manhã da quinta-feira (4/11), a coordenadoria recebeu o vice-chefe do Departamento de Engenharia de Transportes e Geodésia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Artur Brandão, para dialogar sobre a implementação das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).De acordo com docente, a proposta de nova estrutura curricular para o curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica está sendo discutida internamente e com auxílio da Câmara Especializada do Crea-BA. Ajustes na carga horária, nos nomes e conteúdo das disciplinas e mais ênfase em linguagem de programação são alguns aspectos em análise. Também serão incluídas novas disciplinas sobre cartografia básica, traçado de cidades e drenagem, além de matérias optativas com trilhas específicas nos ramos de estradas e obras hidráulicas. “Na UFBA, trabalhamos com foco em projetos de pesquisa e de extensão, inovação tecnológica e estímulo para que os estudantes interajam com o mercado de trabalho, por meio de startup ou parceria com o setor empresarial”, resumiu, pontuando que a Resolução do Ministério da Educação CNE/CES nº 2/2019, que trata do tema, propõe formação por competências, o que abrange visão holística, atuação inovadora e empreendedora; flexibilidade no currículo, com conteúdo básicos, profissionais e específicos; e foco na prática.
Na UFBA, a linha de “laboratório integrado”, com enfoque em desenvolvimento de projetos específicos de natureza prática, vem sendo aprimorada conforme critérios da Federação Internacional de Agrimensores e Cartógrafos (FIG). De acordo com a entidade, o perfil da formação acadêmica do profissional deve abranger habilidades em ciências e técnicas de medição, tecnologias de informação espacial e gestão territorial.Ainda com foco no aprimoramento da instrução acadêmica, Brandão propôs a ampliação do diálogo entre os sistemas de ensino e profissional. “É fundamental que a formação esteja alinhada às necessidades do mercado e da sociedade”, defendeu o docente, com quem o titular da CCEEAGRI concordou. “Essa interação é um ponto positivo para replicarmos nos demais Creas”, motivou o eng. agrim. Lucas Cavalcante. O presidente do Crea-BA, eng. agrim. Joseval Carqueija, reforçou a iniciativa com vistas a fortalecer a aproximação entre academia e conselho profissional para discutir atribuições e verificar distorções em conteúdo, por exemplo.
Em reconhecimento aos 20 anos da promulgação da Lei do Georreferenciamento (Lei 10.267/2001), a CCEEAGRI propôs ao Confea a produção de documentário que aborde a história do cadastro territorial nacional e da referida legislação. Os avanços e os obstáculos vencidos na aplicação da norma e os desafios futuros que o país tem para superar para desenvolver seu Sistema Cadastral Nacional também são itens para compor o roteiro do filme. “Espera-se, assim, contribuir com o processo de conscientização da sociedade sobre a importância que o Sistema Cadastral tem para o alcance da governança de terras no Brasil”, diz a propositura que será remetida ao Conselho Federal.
A Lei do Georreferenciamento exige que o proprietário de imóveis rurais relate ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o exato posicionamento, a característica e extensão do terreno. Tanto o levantamento topográfico quanto o memorial descritivo realizado por profissional habilitado e registrado permitem ao Incra a legalização dos reais proprietários das terras e assegura que o imóvel esteja registrado corretamente, impedindo sobreposições e complicações por causa da posse.
Outra iniciativa da CCEEAGRI visa à criação de grupo de trabalho para estudo e elaboração imediata de Decisão Normativa que regulamente a extensão de atribuição para georreferenciamento de imóveis rurais, de forma que os 27 Creas tenham a mesma interpretação da legislação. Foram indicados a integrar o grupo o eng. agrim. Vanildo Rodrigues (Crea-SC), o eng. cartog. Pedro Luis Faggion (Crea-PR) e o geog. Danilo Serrano (Crea-PR).
Ainda sobre a temática georreferenciamento, a coordenadoria irá solicitar a elaboração de decisão plenária federal que defina conteúdos programáticos mínimos para habilitação profissional em georreferenciamento de imóveis urbanos, a exemplo da Decisão PL 2087/2004, do Confea, que trata de imóveis rurais. A iniciativa leva em conta a “necessidade de aplicação da boa técnica de georreferenciamento de forma a evitar conflitos de vizinhança e a conferir ao Estado brasileiro as condições necessárias para implantação do Cadastro Imobiliário Urbano”, como justifica o documento que será expedido para a Ceep e posteriormente para a Comissão de Educação e Atribuições Profissionais (Ceap).
Geografia
À Ceap também será enviada proposta para definir levantamento, mapeamento, avaliação e diagnóstico das áreas socioeconômica, socioambiental, socioterritorial e uso do solo como atribuições iniciais exclusivas do geógrafo. “Fato é que os profissionais do Sistema Confea/Crea com habilitação legal, inicial, para executar a atividade de ‘impactos socioeconômicos em estudos ambientais’ são os geógrafos (Lei 6.664/1979)”, diz o documento, que prossegue: “Estes cursam em média dez disciplinas das ciências humanas, que totalizam mais de 1.000 h/a de conteúdos necessários para executar a atividade técnica aqui em discussão”.
Mobilidade urbana
A convite do Crea-BA, representantes do governo estadual e da concessionária Skyrail Bahia apresentaram à CCEEAGRI, no dia 4, o andamento da obra do Veículo Leve de Transporte (VLT) do Subúrbio de Salvador. De acordo com os palestrantes, está pronto o primeiro dos 28 trens que compõem o equipamento que vai substituir o trem do subúrbio em Salvador, que data da década de 40. O prazo para entrega é junho de 2024.
O VLT funcionará com base em 25 paradas, em duas linhas, beneficiando 600 mil pessoas pelo modal 100% elétrico que ligará a Ilha de São João, em Simões Filho, ao Comércio e ao Acesso Norte, na capital baiana. A expectativa é que 172 mil passageiros sejam transportados diariamente com mais eficiência, considerando por exemplo que, enquanto o trecho Calçada-Acesso Norte é percorrido em 29 minutos de ônibus, o VLT irá fazer o mesmo percurso em nove minutos.
Segundo o Governo da Bahia, o projeto de mobilidade urbana visa melhorar a qualidade de vida da população, aumentar o conforto no transporte público, integrar comunidades isoladas e valorizar o transporte não poluente. Outro impulsionador de desenvolvimento é a geração de empregos. “Os principais números do projeto são: 2.800 colaboradores no mês pico, cerca de 900 apoios, 76 mil m³ de volume de concreto e 4 mil toneladas de aço”, informou o engenheiro da concessionária.
A próxima reunião da CCEEAGRI será no início de 2022, quando serão eleitos novos coordenadores titular e adjunto.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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