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domingo, 21 de novembro de 2021

LAI completa 10 anos em meio a medidas para ampliar sigilo de dados públicos

Considerada um dos
principais avanços do país na busca por transparência de informações públicas, a Lei de Acesso à Informação (LAI) está completando 10 anos nesta quinta-feira, 18 de novembro. Sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), a LAI tem como órgão responsável pelo seu cumprimento a Controladoria Geral da União (CGU). Embora a Constituição de 1988 estabeleça a publicidade como princípio da administração pública, só com a LAI a publicidade dos dados públicos foi regulamentada no Brasil, garantindo à sociedade brasileira um direito básico em outros países.
Segundo a CGU, desde a criação da LAI mais de 1 milhão de pedidos de acesso à informação foram feitos. Possivelmente a categoria que mais faça uso da LAI seja a de jornalistas.Divulgada em maio último pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a quarta edição pesquisa o “Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas” revelou que mais de 50% dos 384 jornalistas ouvidos já recorreram à LAI para apurar reportagens e informações de interesse público. Bianual e publicado desde 2013, o levantamento está na quarta edição.
Apesar dos avanços, muitos profissionais de imprensa ainda enfrentam dificuldades quando buscam acesso a informação pública no país. Eles reclamam principalmente de atrasos em respostas, alegações indevidas de sigilo e respostas evasivas, que não condizem com as solicitações. De acordo com o levantamento da Abraji, mais de 50% dos jornalistas que fazem pedidos via LAI encontram dificuldades para obter respostas.
Analistas também apontam que o governo Bolsonaro tem feito uma série de medidas para ampliar o sigilo de documentos e dados públicos, incluindo a tentativa frustrada de ampliação do número de servidores autorizados a decretar sigilo de informações, a suspensão dos prazos de resposta a pedidos feitos via LAI e o uso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para barrar o acesso a informações públicas no país.
Como resultado, levantamento da ONG Transparência Brasil, com base em relatórios da CGU, mostra que o número de respostas a pedidos via LAI está em queda. Em 2021, a proporção de recursos assinalados como “informação incompleta” foi de 40%, maior percentual desde 2012.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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