Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo Cep: 78.049-901- Cuiabá MT.

Salesiano Santo Antônio

Salesiano Santo Antônio
Rua Alexandre de Barros, 387, Chácara dos Pinheiros Cuiabá

Mixto Esporte Clube

Mixto Esporte Clube
Nas origens do Mixto uma mescla de cultura, tradições regionais e esportes praticados por homens e mulheres.

Prefeitura Municipal de Rondonópolis

Prefeitura Municipal de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022

terça-feira, 30 de novembro de 2021

Prefeito assina TAC para combater nepotismo e disponibiliza canal para que cidadão denuncie casos

O acordo foi formalizado com o MPE, por meio da promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.
A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) celebraram nesta terça-feira (30) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria entre as duas instituições foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.
De acordo com o TAC, a partir da celebração do acordo, o Executivo tem o prazo de 90 dias para apurar as situações que configurem a prática de nepotismo. Também neste período, o gestor da Capital deve efetuar a exoneração dos servidores comissionados e temporários, caso haja a confirmação da ação que desrespeita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Para realizar de forma eficiente esse trabalho, a Prefeitura contará com a importante participação do cidadão que poderá utilizar o e-mail transparenciagestaodepessoas@cuiaba.mt.gov.br para denunciar os supostos casos. Já como prestação de conta, o Município encaminhará ao MPE, após 100 dias, cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram nas ocorrências de nepotismo.
“Agradeço muito a receptividade que a promotora deu, de imediato, a esse gesto de boa intenção da Prefeitura. O interesse da nossa gestão é o de acertar, administrar dentro da lei e, sempre que for possível, ter a parceria do Ministério Público. Continuaremos prezando pelo erário, pois foi com essa forma de governar que conseguimos nesses últimos anos promover obras e ações que beneficiam a população”, comentou Emanuel.
A medida faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos. O ato realizado nesta terça-feira, na 35º Promotoria de Justiça Cível da Capital, foi acompanhado pelo vice-prefeito José Roberto Stopa e pelos secretários de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, e de Governo, Luis Claudio.
“No início deste mês viemos ao encontro da promotora Lindinalva e fizemos essa ponte, a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro. Hoje, estamos contentes em ver esse acordo sendo firmado por duas instituições que buscam trabalhar pela população. Temos a certeza que todas as determinações serão cumpridas e voltaremos aqui para demonstrar um balanço positivo dessa parceria”, disse o vice-prefeito.
A promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues, destacou a espontaneidade demostrada pela Prefeitura na busca da solução para esse tipo de prática nos órgãos públicos. “Agradeço muito a disponibilidade de a Prefeitura ter nos procurado, pois isso é muito importante. Eu acredito muito que esses acordos consigam resolver esse tipo de problema de forma rápida e eficiente. Estou muito feliz em participar dessa iniciativa”, finalizou.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos