Na tarde deste domingo, dados sobre vacinação continuavam indisponíveis no aplicativo ConecteSUS, usado para emitir comprovantes de imunização. Outras plataformas, incluindo o Painel Coronavírus, que apresenta números de mortes e casos da covid-19 no Brasil, também continuavam fora do ar.
Na mesma nota, o ministério afirmou que "no momento, a pasta trabalha para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão dos certificados de vacinação". No sábado, o Ministério da Saúde disse que a "expectativa" é que o ConecteSus seja reestabelecido na próxima semana.
O ataque dificultou a obtenção de comprovante de vacinação e o ministério chegou a colocar no ar uma página alternativa com orientações para emissão alternativa do documento, apontando que algumas secretarias estaduais são capazes de produzir o documento eletronicamente e que uma segunda via pode ser solicitada em postos de vacinação.
O documento é exigido em mais de 240 cidades brasileiras para acessar alguns espaços públicos e privados, de acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso e avaliar o alcance do ataque cibernético.
Ataque em meio a ofensiva do governo contra passaporte
O episódio ocorreu também num momento em que o governo de Jair Bolsonaro tentava contornar medidas delineadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conter a pandemia, entre elas a instituição de um passaporte da vacina para viajantes.
Em vez de adotar uma obrigatoriedade exclusiva do passaporte de vacinação, o governo Bolsonaro tentou emplacar como alternativa uma quarentena de meros cinco dias para viajantes que ingressassem no país sem comprovante de vacinação, uma medida foi encarada pela comunidade científica como pouco séria, já que seria difícil fiscalizar milhares de pessoas que teriam que ficar em isolamento.
Mas até mesmo essa medida considerada pouco eficiente acabou sendo deixada de lado após o ataque ao site do Ministério da Saúde, e a pasta decidiu inicialmente adiar para o próximo sábado (18/12) a exigência da quarentena para viajantes que não apresentassem comprovante.
No entanto, no sábado o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em cena e determinou que passageiros internacionais que cheguem ao Brasil apresentem comprovante de vacinação contra o coronavírus - enterrando por enquanto o plano do governo em oferecer a quarentena como alternativa. Dessa forma, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil - salvo algumas exceções.
Somente serão dispensados de apresentar o comprovante quem atestar que não pode tomar vacina por razões médicas ou quem venha de país em que os imunizantes não estejam disponíveis. Nestes casos, os viajantes terão que, pelo menos, serem submetidos a uma quarentena.
Nesta semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, numa demonstração de lealdade ao seu chefe, chegou a repetir um chavão de Bolsonaro ao se manifestar contra a obrigatoriedade do passaporte: "Melhor perder a vida do que a liberdade". A frase de Queiroga gerou repúdio na comunidade científica, e a atitude do governo chegou a levantar o temor de que o Brasil pudesse entrar numa espécie de rota de turismo para céticos da vacina.
Bolsonaro também se irritou nesta semana com a pressão da Anvisa para a adoção do passaporte. "De novo, porra? De novo vai começar esse negócio?", disse o presidente na terça-feira - no mesmo dia, ele voltou a defender tratamentos ineficazes contra a covid-19.
Na quinta-feira, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defender a adoção de um passaporte sanitário em seu estado em resposta a inação do governo federal, Bolsonaro fez um ataque grosseiro contra o tucano. "Já um governador aqui da região Sudeste quer fazer o contrário e ameaça: ‘ninguém vai entrar no meu Estado'. Teu Estado é o cacete porra!".
Apesar da ofensiva de Bolsonaro contra as vacinas, a imunização avançou com sucesso no Brasil. Dados do consórcio de veículos de imprensa mostram que 139.229.299 pessoas já tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas e, assim, estão totalmente imunizadas. O número representa 65,27% da população.
Esta não foi a primeira vez que o STF foi levado a agir diante da inação do governo Bolsonaro ou em resposta a práticas negacionistas do presidente. No ano passado, o Tribunal determinou que o governo federal não poderia interferir em decisões de governadores e prefeitos para a adoção de medidas restritivas como o isolamento social. À época, o governo federal tentava tomar medidas para impedir a adoção de tais medidas pelos estados e municípios.
A decisão do STF foi posteriormente distorcida por Bolsonaro e seus apoiadores, que até hoje tentam pintar falsamente o entendimento do tribunal como uma "proibição" para que o governo agisse para conter a crise, embora a determinação salientasse claramente que a União tinha responsabilidade agir contra a pandemia e coordenar ações.
jps (ots)cp
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