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quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Somos a advocacia

Estou encerrando meus dois mandatos como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) com a consciência de que cumpri meu dever. Neste período não houve um desafio lançado à OAB que não tenha sido aceito com garra, destemor e o desejo de resolução que é próprio da advocacia.
Em 2016, quando assumi a presidência, encontrei uma advocacia fragmentada. Era um período de muitas tensões políticas e econômicas. Nossa profissão precisou se colocar do lado da democracia, e lutar contra a corrupção e contra as forças que queriam fender o Estado Democrático de Direito. Isso nos levou às ruas em manifestos históricos.
Diante daquela conjuntura político-econômica não desviamos nosso olhar para dentro de casa. Elencamos nossos objetivos, e o principal deles, na defesa das prerrogativas, autuamos 960 processos e realizamos mais de mil e seiscentas notificações por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e realizamos 25 desagravos públicos.
A OAB-MT ampliou o espaço para o protagonismo da diversidade, da mulher advogada, da jovem advocacia, das pessoas com deficiência e dos negros, entre outras frentes, realizando amplos debates, com o propósito de colocar a dignidade humana acima de qualquer preconceito ou discriminação.
Criamos comissões temáticas e especiais para debater temas como os direitos dos animais, as políticas públicas para o Pantanal, o direito condominial, a saúde, a educação, os tributos e a infraestrutura em Mato Grosso.
Nos orgulhamos de ter mantido durante os últimos seis anos de gestão a segunda menor anuidade do Brasil para a Jovem Advocacia, além do escalonamento do pagamento da anuidade com descontos de até 20%. Criamos o primeiro coworking para advocacia de Mato Grosso, o “Meu Escritório”, um espaço equipado e moderno para o advogado trabalhar, além do “Primeiro Token”, disponibilizando gratuitamente o dispositivo, permitindo gerar senhas que são utilizadas para acessar os processos judiciais.
Nas relações interinstitucionais, a OAB agilizou a emissão dos alvarás pelo Poder Judiciário, antes dos recessos forenses e no período da pandemia, atuou para criação de novas varas e comarcas e a ampliação do número de vagas para o último concurso da magistratura, que está na fase de investidura dos magistrados já selecionados. Graças a muito entendimento, conseguiremos empossar 25 novos juízes em Mato Grosso.
Fomos combativos na luta contra o aumento das custas judiciais, indo até à Assembleia Legislativa, Governo de Mato Grosso e ao Supremo Tribunal Federal, para barrar o que consideramos ser um verdadeiro empecilho para o acesso à Justiça.
Conquistamos a climatização do Fórum de Cuiabá proporcionando à advocacia e aos cidadãos um ambiente minimamente digno diante das altas temperaturas que enfrentamos em Cuiabá.
A OAB realizou diversas audiências públicas sobre temas relevantes como a regularização dos aplicativos de transporte de passageiros em Cuiabá, e a que debateu a concessão da BR-163.
Acompanhamos de perto o Pantanal em chamas em 2020, e protagonizamos a discussão para a criação do marco regulatório para proteção da maior planície alagável do planeta.
No Conselho Federal da OAB discutimos temas difusos como a chacina de Colniza, em 2017, as tensões nas penitenciárias, em 2017 e 2018, as reformas no Código de Processo Civil e a trabalhista, a paridade de gênero na administração da Ordem, assim, como a participação efetiva de negros nas chapas.
Em Mato Grosso, a OAB se fez escudo do estado democrático de direito quando veio à tona o Escândalo da Grampolândia Pantaneira, sem dúvidas um dos ataques mais graves à democracia em nível estadual desde que se deu a redemocratização, e que violou o sigilo profissional de centenas de profissionais, principalmente, advogados, em nome de um escuso e repudiável interesse político. A OAB lutou e ainda luta para impedir que aconteça novamente tal aberração e para que os culpados sejam responsabilizados e punidos conforme a lei.
No campo das conquistas por meio da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso realizamos mais de 650 cursos que beneficiaram mais de 58,8 mil advogados e acadêmicos de direito, centenas de palestras, seminários, simpósios, Semanas Jurídicas – com participação de renomados doutrinadores, professores e operadores do direito de reconhecimento nacional e internacional.
Por meio da CAA, lançamos o AdvMed, uma plataforma que conta com 50 médicos, disponíveis 24hs para atender gratuitamente os advogados adimplentes. Incluindo outras iniciativas e programas, em seis anos, foram realizados 22,3 mil atendimentos em saúde física e mental. Foram 14 mil vacinas aplicadas, além do pagamento de aproximadamente 2 mil auxílios maternidade, funeral e referentes à covid-19.
Até aqui fomos incansáveis para atender a advocacia mato-grossense e encerro este ciclo convencido de que nossa luta ainda não acabou. Continuarei na OAB como conselheiro federal, e levarei as nossas pautas para o CFOAB onde nossa defesa da advocacia continuará viva e atenta aos clamores sociais.
Agradeço a cada advogada, advogado, colaborador, conselheiro estadual, diretoria da CAA-MT, da ESA-MT, da diretoria da OAB, que juntos realizamos um trabalho de excelência nos últimos seis anos.
O ambiente de trabalho da advocacia é o onde existe o Estado Democrático de Direito e, por isso, que ninguém ouse acreditar que um dia será capaz de nos calar, porque nós somos a advocacia!
Leonardo Campos é ex-presidente da OAB-MT e conselheiro do CFOAB.

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