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sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

Última plenária de 2021 é finalizada com julgamento de 72 processos e decisões

Realizada dia 20 de dezembro, a última plenária de 2021 foi finalizada com julgamento de decisões de diretoria, Ad Referendum da presidência, processo de registro de pessoa jurídica, física, denúncia, infração à legislação, registro de instituição de ensino e cadastramento de curso e processo ético. Na oportunidade, o pleno discutiu o Estudo da Criação de Grupo de Trabalho para tratar da Fiscalização na Aviação Agrícola (CEAGRO).Na extra pauta, o coordenador da Câmara Especializada de Geologia, Minas e Industrial (CGMI) geólogo Sinvaldo Gomes de Morais, destacou sobre a decisão de ampliar as atribuições para engenheiro de minas, engenheiro geólogo e geólogo. Onde foi aprovado na CGMI e plenária.
Nos assuntos diversos, foram apresentados demonstrativos contáveis de julho e novembro, além da escolha da data da sessão plenária Ordinária do mês de janeiro/2022.
O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura, de Segurança do Trabalho (CECAS), eng. civil Darci Lovato fez uma explanação do relatório de ações desenvolvidas pela Câmara este ano. Em doze reuniões ordinárias e quatro extraordinárias realizadas pela CECAS foram analisados e deliberados mais de 5 mil processos.
Entre os temas estavam: Homologação da tabela de honorários da ABENC –MT, qualidade no atendimento das inspetorias, decisão referente geração Micro geração fotovoltaica , baixa/ cancelamento de ART com protocolo único, atribuições profissionais para projeto, execução, operação e manutenção de barragens, trabalhos exclusivos de profissionais com formação superior e atuação dos técnicos, Infração/ regularização de obras com apresentação de RRT do CAU, decisão 2293/2021 alterando a decisão 2880/2019 sobre regularização de Auto de Infração com Registros de Responsabilidade Técnica, (RRTs), e atualização da tabela TOS .
A Câmara é composta por cinco grupos de trabalhos. De Fiscalização, Aprimoramento do Livro de Ordem, EAD/ Integração de Sistema Profissional – Instituição de Ensino, Eventos e Ação 08/09 – CCEEC.
Além das consultas de: solicitação de informações sobre obrigatoriedade ou não de empresas que atuam no ramo de locação de tendas, camarotes, palcos, iluminação terem registro no Crea, atribuições profissionais para Engenheiro Florestal em cadastramento de pequenos barramentos de terra, atribuições dos técnicos em nível médio referente a estudos técnicos e projetos de licenciamento ambiental, e atribuições referente a projeto, execução, operação e manutenção de barragens.
Reunião das cinco Câmaras Especializadas:
No dia 21/12, foram realizadas reuniões das modalidades de Engenharia, Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho, Agronomia, Florestal, Elétrica Geo, Minas e Industrial, onde foram analisados centenas de processos. As Câmaras Especializadas são órgãos decisórios no que diz respeito a examinar e decidir todos os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e as infrações ao Código de Ética que chegam ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT).
Cada câmara tem como objetivo examinar e julgar os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional e sugerir medidas para melhorias nas atividades do Conselho e sua região de atuação. Elas são compostas por conselheiros regionais e seus suplentes, que representam instituições de ensino superior e entidades de classe, em diversas modalidades que compõem o Sistema.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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