Governo da Hungria é processado por usar software Pegasus para espionar jornalistas

Ativistas de direitos humanos e jornalistas anunciaram que vão processar o governo da Hungria por terem sido espionados com o uso do software Pegasus. A ideia também é processar a empresa israelense NSO Group, que desenvolveu a tecnologia de vigilância e espionagem. A notícia foi anunciada pela União Húngara das Liberdades Civis (HCLU, na sigla em inglês) e os processos devem ocorrer na Hungria, em Israel e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O objetivo é incentivar maiores proteções à privacidade no país, além de assegurar a liberdade de imprensa. Analistas lembram que o caso pode abrir precedentes jurídicos em outros países nos quais o software Pegasus também é usado para espionar dissidentes. O próprio governo brasileiro estuda a possibilidade de adoção da tecnologia

Ponto de virada

“A violação de direitos é óbvia, por isso acreditamos que este caso pode representar um ponto de virada no uso desse tipo de tecnologia”, disse ao Washington Post Adam Remport, diretor jurídico da HCLU.

Uma investigação global publicada em julho de 2021 por um consórcio de meios de comunicação revelou que o software Pegasus foi usado para hackear pelo menos 37 smartphones de jornalistas, ativistas de direitos humanos e executivos de negócios em diferentes países.

O jornalista húngaro David Dercsenyi teve três números de telefone pessoais e profissionais selecionados para vigilância pelo software.

Nos últimos anos, o governo do primeiro-ministro húngaro Viktor Orban apertou o cerco sobre a mídia do país. Embora insista que use ferramentas de vigilância legalmente, a Hungria foi repreendida pelo principal tribunal de direitos humanos da Europa por espionar cidadãos no passado. Em 2016, o tribunal decidiu que a vigilância da Hungria violou direitos dos cidadãos espionados.

Porém, as leis que regem os limites da vigilância no país são permissivas, de modo que, a rigor, qualquer pessoa pode ser vigiada por motivos de segurança nacional.

Assessoria/Caminho Político

Foto: Washington Post

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