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domingo, 6 de fevereiro de 2022

Deputado aciona CGU e pede que DNIT assuma manutenção da BR-163

Após acionar o
Ministério Público Federal (MPF) para suspender a cobrança do pedágio da BR-163, no último dia 31, o deputado federal José Medeiros (PODE) solicitou uma intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na rodovia. A proposta do parlamentar é que o DNIT faça a manutenção da BR-163 até a conclusão do novo processo de concessão e depois a União busque meios legais para fazer com que a Rota Oeste, concessionária que administra a 163, faça o ressarcimento aos cofres públicos. A Rota Oeste ingressou com pedido de devolução do trecho à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final do ano passado, mas continua cobrando o pedágio sem dar manutenção na estrada. “Com tráfego intenso, a BR-163 precisa de manutenção. Não podemos colocar a vida de milhares de pessoas em risco deixando a estrada cheia de buracos e em péssimas condições de trafegabilidade. O descaso da concessionária é revoltante! A situação só não está pior por causa da intervenção do DNIT em alguns trechos”, afirma o parlamentar.
Outra medida tomada pelo deputado federal foi solicitar ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, providências para impedir a continuidade dos abusos cometidos pela concessionária Rota Oeste, uma vez que a empresa apresenta um imoral enriquecimento sem a devida contraprestação e mantendo a cobrança do pedágio da BR-163.
“Tal situação é mostra clara do enriquecimento da concessionária Rota do Oeste e do atentado ao direito e ao bom senso que os usuários da rodovia vêm sofrendo, pagando para ter estrada em pior condição do que se livre de pedágio fosse. Instamos a interferência da CGU, exercendo seu múnus público de fiscalização e defensor da União contra ilegalidades e abusos de concessionárias de serviço público, para atuar no sentido de suspender o pagamento imoral e ilegal de pedágios, bem como cobrar as devidas providências para manutenção da rodovia, até que as obrigações não cumpridas e devidas sejam totalmente executadas a contento pela Rota Oeste ou nova licitação seja realizada”, diz trecho do documento enviado por Medeiros à CGU.
Diante do imbróglio envolvendo a concessão da BR-163, Medeiros conclama a classe política de Mato Grosso para cobrar do MPF e da CGU a suspensão imediata da cobrança do pedágio e saída da Rota Oeste. “Já conversei com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e com a diretoria da ANTT. Questões jurídicos e contratuais impedem o Governo Federal de agir de forma mais célere, mas podemos cobrar do Ministério Público e acionar o Poder Judiciário para suspender o pedágio e tirar essa empresa, que é herança do governo do PT”, ressalta Medeiros, que é vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal.
Assessoria/Caminho Político
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