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domingo, 6 de fevereiro de 2022

"Houve indevida censura judicial", decide STF sobre caso Marcius Melhem x revista Piauí

A revista Piauí obteve
nesta quinta-feira, 3 de fevereiro, autorização judicial para publicar matérias sobre acusações de assédio sexual contra o humorista Marcius Melhem. O ministro Gilmar Mendes, do STF, derrubou decisão da Justiça do Rio de Janeiro que proibia o veículo de cobrir o assunto desde agosto do ano passado. Segundo o Migalhas, veículo especializado na cobertura jurídica, ao justificar o fim da proibição, Gilmar Mendes argumentou que "houve indevida censura judicial contra reportagem jornalística de relevante interesse público".Em dezembro de 2020, a Piauí publicou a reportagem "O que mais você quer, filha, para calar a boca?". Além de acusações da também humorista Dani Calabresa contra Melhem, a matéria assinada por João Batista Jr. trouxe 43 depoimentos, incluindo de outras pessoas que afirmam ter sido vítimas de assédio sexual e moral do humorista. Após a publicação, o artista teria ingressado na Justiça solicitando o impedimento da publicação pela Piauí de qualquer nova referência ao tema.
Ainda de acordo com o Migalhas, a juíza Tula Corrêa de Mello chegou a determinar que, "caso a revista publicasse algo sobre o caso, teria de pagar R$ 500 mil de multa, além do recolhimento dos exemplares da revista nas bancas e da remoção da reportagem do seu site".
Melhem também teria processado a Piauí por publicação mentirosa e tendenciosa. Segundo a revista, neste caso o juiz Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP, negou os pedidos dos advogados do humorista.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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