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Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Os órgãos técnicos e a proteção da vida e do meio ambiente

Você já se perguntou qual a importância dos estudos técnicos, fiscalizações e análises desenvolvidas por órgãos públicos nas áreas de geologia, engenharia e meio ambiente? Algumas pessoas insistem em dizer erroneamente que estes trabalhos são mera burocracia. Esse discurso, somado a falta de compromisso de alguns governos com o planejamento e a boa gestão, tem levado a não estruturação, ou mesmo desestruturação de importantes políticas públicas, tornando uma missão quase impossível, o desenvolvimento da gestão e fiscalização de empreendimentos relacionadas aos mais diversos tipos de atividades econômicas e usos e gestão dos recursos naturais e energéticos. Como resultado desta irresponsabilidade de governos, a sociedade tem visto diversos desastres que marcam quase rotineiramente o noticiário nacional. Neste texto será apresentada a importância do fortalecimento dos órgãos técnicos por parte do governo federal, estaduais e até municipais.
Antes de mais nada, para refrescar a memória do leitor, é preciso lembrar que desastres como o de Brumadinho, poderia ter causado menos mortes, se os órgãos do governo tivessem exigido da Vale, a retirada de todas as estruturas que poderiam ser impactadas, conforme indicava o mapa de estudo sobre um possível rompimento da barragem. Talvez se tivessem fiscalizações adequadas, o desastre poderia ter sido evitado. Porém na época a equipe da Agência Nacional de Mineração (ANM), que era responsável pela fiscalização de barragens, era menor que o número de assessores de um único senador ou até mesmo um deputado. E até hoje essa situação não mudou muita coisa.
Algumas tragédias, embora tenham atuação de fortes condicionantes naturais, como chuvas atípicas, também são um resultado direto da ocupação de áreas impróprias e da demora do governo em desenvolver políticas adequadas de uso e ocupação do solo. Em 2011, na região Serrana do Rio de Janeiro, 918 pessoas morreram, 99 desapareceram e 30 mil ficaram desalojadas, devido a ocorrência de tempestades, deslizamentos de terra e corridas de detritos. Em 2022, uma nova tragédia ocorreu em Petrópolis deixando ao menos 146 mortos e 191 desaparecidos. Ou seja, as medidas preventivas e gestão territorial necessárias, ainda não foram devidamente efetivadas.
O desastre em Capitólio, escancarou a falta de planejamento, gestão e fiscalização, relacionada às características geológicas-geotécnicas em atrativos turísticos. Esse é mais um caso, em que análises técnicas e fiscalizações rotineiras poderiam ter evitado a morte de pessoas. Muitos outros casos poderiam ser citados, como o caso Braskem, em que mais de 12 mil casas foram permanentemente desocupadas na Região do Bairro Pinheiros e Maceió, afetando cerca de 50 mil pessoas.
Em comum entre todos os casos, é a dificuldade de “achar” ou culpar responsáveis, e a falta de ação dos governos em fazer a sua parte para proteger a população. Porém essa, é só a ponta do iceberg, além dos muitos desastres de menor dimensão e repercussão, ainda existem os muitos casos em que a falta de estudos técnicos levou o desperdício de recursos público e ao comprometimento de obras que foram desenvolvidas sem as devidas análises.
Nas eleições, precisamos debater a importância de equipes técnicas permanentes, em órgãos públicos de todas as esferas de governos, que sejam capazes de garantir a segurança para você leitor, assim como, o bom uso dos recursos naturais e a boa aplicação dos recursos públicos. O Governo Federal e os governos estaduais, precisam retomar a estruturação dos órgãos técnicos, com previsões orçamentárias apropriadas e contratação de pessoal. A falta de uma gestão adequada causa morte, danos ambientais e sociais irreparáveis, além de favorecerem o mal uso dos seus impostos.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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