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segunda-feira, 21 de março de 2022

POLÊMICA DO PEIXAMENTO: Pesca no Manso pode ser proibida por 3 anos; WS diz que “90% dos deputados não leram o projeto”

Caso seja sancionado pelo governador Mauro Mendes (UB), o Projeto de Lei (PL) 717/2021, de lideranças partidárias da Assembleia Legislativa (ALMT), pode proibir a pesca profissional, amadora e artesanal por três anos no lago do Manso, em Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), podendo ser prorrogado por mais três. Em entrevista exclusiva ao Única News nesta segunda-feira (21), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) se posicionou contrário à medida, explicou os efeitos da proposta e citou um parecer técnico da Secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Para o parlamentar, muitos colegas na Casa de Leis votaram a favor por falta de conhecimento, por terem sido induzidos ao erro ou por motivos eleitoreiros.
"Eu também já cometi esse tipo de erro, de colocar o eleitoral na frente do técnico. Sem citar nomes aqui, por isso eu digo, já fiz isso também, mas tem alguns colegas que estão em busca só do voto. [...] Eu garanto o seguinte, eu não vou ser radical, 90% não leram o projeto, nem os autores. Porque eu tenho certeza que se os autores tivessem lido, eles não fariam isso. Eles foram induzidos ao erro por assessores, por alguém", disse.
Empresários do ramo do turismo também teriam um grande interesse na proposta, devido à proibição da pesca, com a permissão exclusiva da pesca esportiva: "provavelmente [foram induzidos ao erro] pelos donos de pousadas, que tem um interesse gigantesco sob o lago, [pela] pesca esportiva".
A proposta foi aprovada em segunda votação no início do mês, com apenas uma abstenção, de Wilson. Uma das principais justificativa para o peixamento do Manso seria a superpopulação de piranhas, que tem causado transtornos aos moradores e empresários da região. Com o repovoamento, seria possível ter um determinado equilíbrio entre as espécies de piranhas.
A proibição da pesca teria como objetivo restabelecer as espécies nativas, permitindo unicamente a modalidade “pesque e solte” pelo prazo de três anos, a contar do início do peixamento, por 42.700 hectares, ou 427 km². O prazo poderá ser prorrogado, caso as novas espécies não estejam adaptadas ao ambiente, permitindo apenas a pesca de subsistência e manutenção familiar, de cinco quilos de pescado por indivíduo.
Wilson afirmou que não é contra o repovoamento, e sim pela forma como está sendo feita atualmente. Os peixes previstos no projeto – traíra, pintado, cachara, dourado, curimbatá, piau, pacu, peraputanga e jaú – são espécies nativas e não teriam condições de se reproduzir no local, pela natureza do lago.
“Quando você faz um lago, esse lago é um ambiente artificial. Quando ele é artificial, esse ambiente é mudado radicalmente para a vivência do peixe. O peixe está acostumado com o rio, que tem uma determinada temperatura, com determinado tipo de alimento, transparência da água, tudo isso é alterado quando você faz o lago. Por isso, os peixes nativos não procriam. [...] Eles precisam de corredeira para reproduzir, o lago não tem corredeira, é uma água parada. Não sou eu quem está dizendo isso, são os cientistas. Nós fomos estudar, está aqui o parecer da Sema”, enfatizou, ao Única News.
Para o deputado, a proposta aprovada pela Casa de Leis não levou em consideração a análise técnica do próprio Governo, que se embasou em cientistas e estudiosas sobre o tema. “Primeiro, aprovou-se um projeto da Assembleia sem respeitar o parecer técnico da Sema, foi violado o parecer. Segundo, no projeto, dentre outras normatizações, proíbe a pesca no lago do Manso, exceto para pesca esportiva. Três anos, podendo ser prorrogável”.
De acordo com o parecer da Sema ao qual o Única News teve acesso, apesar de serem predadoras naturais das piranhas, as espécies não devem permanecer e procriar no local, já que o ambiente do lago é totalmente distinto ao habitat natural.
“Dessa forma, aquelas espécies características de ambientes lóticos tendem a sair ou evitar o novo ambiente por este não preencher suas exigências físicas e biológicas, e as espécies que apresentar maior plasticidade biológica irão colonizá-lo. Portanto, espécies reofílicas como dourado, Piraputangas, grandes bagres, dentre outros migradores tendem a evitar ambientes como os reservatórios, e espécies como a piranha, pequenos lambaris, sardinha entre outras, tendem a colonizar esse novo ambiente onde conseguem cumprir todo o seu ciclo reprodutivo”, aponta trecho do parecer, assinado pela coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros Neusa Arenhart.
O documento técnico enfatiza ainda que o peixamento com espécies que não pertencem ao ambiente pode trazer outros prejuízos e acarretar em um desequilíbrio ecológico.
“O repovoamento ou estocagem com espécies migradoras apresenta resultados negativos na grande maioria das tentativas conhecidas. Além do mais, os impactos associados ao peixamento incluem a introdução de espécies não nativas; disseminação de patógenos e parasitas; efeitos deletérios na qualidade genética de matrizes e descendentes e impactos na estrutura e funcionamento das comunidades”, enfatiza a Sema.
As considerações finais da Pasta destacam que as antes de adotar medidas técnicas, são necessários uma série de fatores como: identificação dos locais, horário e frequência dos incidentes com piranhas; caracterização física e química da água dos locais identificados como profundida, transparência; implementar um programa de monitoramento periódico da ecologia das piranhas nas áreas em que foi identificada a presença de piranhas e ninhas, dentre outras.
“Independente da medida a ser implantada no reservatório APM Manso e para que o resultado sobre o controle sobre a disseminação das espécies e as ocorrências de incidentes com piranhas seja positivo é necessário levantar as informações acima descritas e sugere-se fazer o monitoramento periódico do comportamento das espécies em foco”, finaliza o parecer.
Wilson chegou a fazer um apelo ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para que o Governo não aprove a proposta. O projeto está em análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ainda não foi sancionado por Mendes.
Thays Amorim/ Única News/Caminho Político
Foto: Abraão Ribeiro
@caminhopolitico @cpweb

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