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sexta-feira, 25 de março de 2022

STF autoriza inquérito contra ministro da Educação

Milton Ribeiro será investigado por tráfico de influência na liberação de verbas oficiais. Municípios indicados por dois pastores sem qualquer vínculo com o ensino estariam sendo beneficiados. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24/03) a instauração de um inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar denúncias de tráfico de influência na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
Na quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo a abertura de um inquérito contra Ribeiro para apurar a atividade de um suposto gabinete paralelo no ministério da Educação, que seria formado por dois pastores sem cargos públicos que intermediavam a liberação de verbas e a definição da agenda do ministro.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo na semana passada. Após a publicação da reportagem, o ministro da Educação, que também é pastor evangélico, divulgou uma nota em que negou o favorecimento a pastores.
No despacho desta quinta-feira, Cármen Lúcia determinou que a Polícia Federal (PF) ouça Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos de cinco municípios. A decisão estabelece ainda que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE.
Carmén Lúcia também remeteu à PGR notícias-crime apresentadas por parlamentares que pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro por envolvimento no caso. O órgão deve se manifestar no prazo de 15 dias, incluindo eventuais diligências ou apurações preliminares que deverão ocorrer.
Entenda o caso
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, os dois pastores, que não têm qualquer vínculo com o setor de ensino e não exercem qualquer cargo público, têm conduzido a agenda do ministro Ribeiro e agido como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios.
De acordo com a denúncia, os pastores franqueiam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas do MEC para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.
Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é conhecido pela sua lentidão e burocracia. Mas, com o intermédio dos pastores, vários pedidos de prefeitos estariam sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base aliada do governo, como PL e Republicanos.
le (ots)cp
@caminhopolitico @cpweb

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