A informação foi divulgada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nesta quinta-feira (14/04), após pedido feito pelo jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação. Inicialmente, o GSI havia se recusado a prestar a informação, citando preocupação com a segurança da Presidência da República, mas mudou de posicionamento após manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU) favorável à divulgação dos dados.
Moura esteve no Palácio do Planalto por 35 vezes, das quais 10 vezes acompanhado de Santos. Seis das visits de Moura ocorreram após agosto de 2021, quando a CGU abriu uma investigação contra ele para apurar supostos pedidos de propina.
A primeira visita de Moura ao Planalto ocorreu no início do governo, em 16 de janeiro de 2019, e a de Santos em 21 de fevereiro do mesmo ano. Os dois estiveram pela última vez no Planalto em 16 de fevereiro de 2022.
Caso provocou queda de ministro
O caso da "farra dos pastores" provocou a queda do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que pediu exoneração em 28 de março, dez dias após a eclosão do escândalo. Sua situação ficou ainda mais frágil após a revelação de um áudio em que ele admitia que favorecia os pastores – que não tinham vínculo oficial com o ministério – a pedido de Bolsonaro.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que mostrou que Moura e Santos conduziam a agenda de Ribeiro e agiam como lobistas, atuando na liberação de recursos federais para municípios. Os pastores franqueavam acesso ao ministro para prefeitos interessados em obter verbas do MEC para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.Normalmente, o processo de destinação de verbas do ministério é lento e burocrático. Com o intermédio dos pastores, no entanto, vários pedidos de prefeitos acabaram sendo atendidos em tempo recorde, especialmente em casos que envolvem prefeituras controladas por partidos que compõem a base do governo, como PL e Republicanos.
Em 21 de março, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio no qual Ribeiro admite que uma de suas prioridades era "atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". E tudo isso a pedido do próprio presidente Bolsonaro.
"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar [...] Por que ele? Porque foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", disse Ribeiro.
Em seguida, ele também indicou a existência de uma contrapartida que os prefeitos teriam que oferecer em troca das verbas: apoio para a construção de igrejas. "Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro, sem detalhar como seria esse apoio.
Uma outra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma acusação do prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues, de que Moura lhe pediu 1 kg de ouro em troca de conseguir a liberação de verbas para o sistema educação da sua cidade. Segundo o prefeito, o pastor também lhe pediu mais R$ 15 mil antecipados para "protocolar" as demandas junto ao MEC.
Em uma carta, Ribeiro, que também é pastor presbiteriano, afirmou que "jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário" e que pediu para deixar o cargo para que "não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do governo federal".
Investigação em andamento
Em 24 de março, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de um inquérito contra Ribeiro, a fim de apurar denúncias de tráfico de influência na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC). A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
Um dia antes, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo a abertura de um inquérito contra Ribeiro para apurar a atividade do suposto gabinete paralelo no Ministério da Educação.
No despacho, Cármen Lúcia determinou que a Polícia Federal (PF) deve ouvir Ribeiro, os pastores envolvidos e os prefeitos de cinco municípios. A decisão estabeleceu também que o MEC e a CGU esclareçam o cronograma de liberação de verbas do FNDE. Carmén Lúcia ainda remeteu à PGR notícias-crime apresentadas por parlamentares que pedem a investigação de Bolsonaro por envolvimento no caso.
bl (ots)cp
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