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quinta-feira, 26 de maio de 2022

Crea-MT realiza reunião entre MPE-MT para discutir políticas de defesa civil

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), reuniram neste mês de maio, para discutir exercício profissional e desenvolvimento de atividades relacionadas às políticas de proteção e defesa civil.
O presidente do Crea-MT, eng. civil Juares Samaniego, destacou que o Conselho através do coordenador da Câmara Especializada de Geo, Minas e Industria (CGMI), geólogo Caiubi Kuhn entrou em contato com MPE-MT. “A ideia é averiguar a melhor estratégia para assegurar que as políticas de proteção e defesa civil sejam desenvolvidas, inclusive das atividades de área preventiva, como desastres naturais, ou tecnológicos, ressaltando a importância dos profissionais do Sistema Confea/Crea no desempenho das ações que serão necessárias”, explicou Juares.
O coordenador da CGMI do Crea-MT, geólogo Caiubi, citou como exemplo de desastre nesse sentido, o desabamento de rochas em Capitólio, em janeiro deste ano, no estado de Minas Gerais, que resultou infelizmente na morte de 10 pessoas e deixando 32 feridas. Em Mato Grosso já tiveram casos parecidos, como a queda de bloco na Cachoeira Véu de Noiva, em Chapada dos Guimarães, que ocasionou a morte de uma pessoa em 2008”. Conforme o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2iD entre 2013 e 2020 mais de 470 desastres foram registrados em Mato Grosso, ocorrendo desde tremores de terra, deslizamentos, subsidências e colapsos, erosão de margem fluvial, erosões lineares, inundações, enxurradas, alagamentos, Tempestades, secas, Rompimento/colapso de barragens entre outros.
Caiubi destaca ainda que embora muitos destes fenômenos possam ocorrer naturalmente, medidas de prevenção podem reduzir muito o impacto dos desastres, em termos de perdas econômicas e vidas humanas. Em vários casos as ações de prevenção podem inclusive evitar que desastres aconteçam, e essas ações sejam realizadas por profissionais do sistema Confea/Crea.
Conforme a Lei 12608/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, são funções do estado identificar e mapear as áreas de risco e realizar estudos de identificação de ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades, em articulação com a União e os Municípios; realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, em articulação com a União e os Municípios, entre outras funções. Conforme levantamento realizado pelo Crea-MT, hoje não existem responsáveis técnicos na área de Geologia e Engenharia de Minas nos órgãos do estado de Mato Grosso. Para Caiubi essa é uma situação perigosa, pois na prática o governo do estado não está fazendo seu papel realizando a prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e defesa civil.
“Quando feitos os estudos e projetos necessários, o município pode realizar a captação de recursos para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltada à proteção e defesa civil. Desde 2019, o Governo Federal já investiu R$ 2,8 bilhões em ações de proteção e defesa civil, porém para que esses estudos e projetos sejam feitos é preciso que o Governo do Estado realize a contratação dos profissionais habilitados para desenvolver as análises, sem os estudos técnicos, esses recursos não irão chegar aos municípios de Mato Grosso e a população que tanto necessita de proteção e segurança”, detalhou Caiubi.
Já o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental da Ordem Urbanística do Ministério Público Estado de Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o MPE-MT foi convidado pelo Crea-MT, para debater uma questão pontual que é a defesa civil, em especial para prevenir a responsabilidade dos profissionais e também obviamente dos acidentes e tragédias que possam acontecer, à exemplo de obras mal elaboradas ou sem manutenção, de dimensão publica que pode atingir um maior número de pessoas.
“ Elas vão desde o risco por mudanças climáticas que afetam e não tem uma previsão de risco, bem como as tecnologias que temos e são assuntos novos, até mesmo obras que estão sem manutenção de órgãos públicos municipais e estaduais. Ou seja, existem muitas questões que envolvem a Defesa Civil, como tragédias com fogo e enchentes. O MPE-MT solicitou que o Crea-MT realizasse uma representação no Ministério Público de MT para abrir um procedimento, e por meio dele, pudesse realizar uma audiência pública e notificar as autoridades das suas responsabilidades. Está sendo aguardada a preparação da documentação, já que o conselho possui técnicos competentes, para repassar informações, para que dessa forma possamos proceder à representação e responsabilização também”, explanou Scaloppe.
Assessoria/Caminho Político
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