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sábado, 14 de maio de 2022

Regional realiza Workshop: “Ensino e Atribuição Profissional” para coordenadores de instituições de cursos do Sistema

“Fomentar diálogo entre o Crea-MT e instituições de ensino das modalidades do Regional Mato-Grossense, visando explicar a importância do registro dos cursos do Sistema Confea/Crea, além do funcionamento do Crea, MT, bem como a resolução 1073 , e as atribuições profissionais”, foram os principais temas do Workshop: “Ensino e Atribuição Profissional", realizado pela Comissão de Ensino e Atribuição Profissional (CEAP) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), dia 05 de maio. O evento foi direcionado para diretores de institutos e faculdades e coordenadores de curso de graduação e pós-graduação.
O coordenador da CEAP, conselheiro geólogo Caiubi Kuhn apresentou sobre a normatização profissional, legislação que rege no Sistema Confea/Crea e as profissões, assim como a resolução 1073/2016, que trata dos procedimentos para registro e concessão de atribuição profissional, como extensão de atribuição profissional, em caso de formações complementares. Na oportunidade foram tiradas dúvidas gerais dos presentes, que são os coordenadores de cursos de profissões do Sistema. E também foram passadas informações de outros procedimentos relevantes para o registro profissional, até mesmo para estudantes que estão dentro da universidade, ou coordenadores de cursos durante a formulação dos projetos pedagógicos. Além de Caiubi estiveram presenta também o coor. adjunto da CEAP, eng. Civil Milton Soares Filho e o membro da Comissão, eng. agrônomo Mario Sergio dos Santos.
O presidente do Crea Mato Grosso, eng. civil Juares Samaniego ressaltou que é de suma importância esse encontro, principalmente para coordenadores de curso em relação a atribuição profissional. Porque a instituição de ensino superior na verdade dá a formação acadêmica. E só pode atuar no mercado a partir do registro do Crea-MT, onde o órgão determina quais as atribuições dentro das carreiras escolhidas, que estão entre as mais de 250 profissões registradas no Conselho. Á exemplo das Engenharias, Agronomia e Geociências. Para atuar na atividade profissional o egresso tem que ter registro no Crea-MT. Se não constituirá exercício ilegítimo da profissão. Dessa forma pode receber penalidade, e quem contratou ele também. O coordenador da CEAP, conselheiro Caiubi trouxe esse tema extremamente interessante. Até porque existe muito sombreamento nas profissões do Sistema.
“Quando há uma situação dessa natureza em uma modalidade, tipo Agronomia ou Florestal, quando vai dar atribuição passa pelas duas Câmaras Especializadas. E entender que não tem, e pela carga horária que o profissional teve naquela disciplina , ele não terá atribuição, e a câmara daquela modalidade trava e a discussão é enviada para a plenária. E se o pleno entender que pode dar atribuição, a decisão é revogada na Câmara. Se manter que não pode dar, vai para o Confea, Conselho federal que é esfera administrativa. E partir desse momento é só via judicial. Se ele entrar na justiça contra o Conselho, nessa questão cabe a decisão da judicial se ele pode ou não ter a determinada atribuição profissional, que está sendo alegada. Somos autarquias independentes, assim como os 27 Creas do país, mas em relação a legislação tem que obedecer ao Confea”, explicou Juares.
“ O encontro foi um sucesso, com a participação de diversos coordenadores de curso da capital e do interior. A realização da atividade em formato hibrido permitiu que esse diálogo acontecesse abrangendo todo o estado. Muitas dúvidas e questionamentos foram sanadas durante o workshop, demonstrando que iniciativas como essa são fundamentais para fortalecer o diálogo entre o conselho e as instituições de ensino. Quem ganha com isso é a sociedade, em especial os futuros profissionais que estão se dedicando para de formarem e conquistarem o tão sonhado diploma e registro no Crea-MT”, disse Caiubi.
A gerente de Controle Operacional, Renilda Alcantara, explanou sobre cadastramento institucional ou cadastro de instituição de ensino. “ É a inscrição da instituição de ensino que oferece cursos regulares no âmbito das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea nos assentamentos do Crea em cuja circunscrição encontrar-se sua sede, em atendimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 56 da Lei nº 5.194, de 1966, proporcionando informações indispensáveis ao processo de registro do profissional dos cursos regulares oferecidos pela instituição de ensino. O Cadastramento propõe que o conselho conceda a devida atribuição aos egressos, de acordo com o conteúdo programático e programa de disciplinas por eles cursados”, disse Renilda.
Para o assessor Técnico do Crea-MT que faz parte da CEAP, eng. florestal, Domingos Savio da Silva, os processos de cadastramento de instituição de ensino e/ou de cursos junto ao Crea passam pela análise da Assessoria Técnica (ASTE) que cumpre o papel em conferir a documentação apresentada no ato dos requerimentos. Vale ressaltar que os formulários para requerimento estão disponíveis no site do Conselho e já apresentam a lista de documentos necessários para serem elencado. Toda documentação exigida previamente é propriamente as mesmas já apresentadas junto ao Ministério da Educação (MEC) bem como as informações vinda do órgão.
“ Na Aste, os processos seguem para a avaliação e deliberação da CEAP, que tem a competência de propor ou avaliar e deliberar sobre o mérito de processos de atos administrativos normativos, referentes à habilitação e à atribuição de títulos, atividades e competências profissionais. Após deliberações da CEAP o processo segue para deliberações da Câmara Especializada de referência, depois seguir para a homologação do plenário do Crea-MT. Após isso repassar informação ao Confea e comunicar à Instituição sobre o cadastramento”, disse Domingos.
O procurador do Crea-MT, advogado Helmut Flávio Daltro, falou das questões relativas à Ética Profissional, conceito geral, aplicação da ética no campo profissional, código de Ética profissional, deveres e condutas vedadas, além da resolução sobre o procedimento do processo ético disciplinar no âmbito do Crea.
A coordenadora da Comissão Crea Júnior em MT, conselheira, eng. civil Luanna Lima, explanou sobre o Crea Junior no estado , e que a visão de trabalho voltado aos estudantes das modalidades do Sistema é aproximar os estudantes de cursos cujas profissões são regulamentadas no âmbito.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb

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