Vereadores aprovam projetos e pareceres na sessão desta terça-feira

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (24), a primeira sessão ordinária da semana. No Plenário das Deliberações, os vereadores aprovaram projetos, pareceres emitidos pelas comissões e um requerimento. Dentre os Projetos de Lei aprovados está o que institui no município de Cuiabá o atendimento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderadas ou graves. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).

Mais quatro matérias que tramitam na Casa de Leis, em segunda votação, também foram aprovadas. São elas:

Processo nº 4122/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Emergencial de Educação Infantil “Jean Carlos Pinho Santos” localizado à Rua 14 nº 30, Pedra 90, nesta capital, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, revogando-se a Lei nº 5.069, de 19 de setembro de 2011.

Processo nº 5901/2022: Dá denominação de Dirce do Carmo Almeida, a atual Rua da Liberdade no bairro Alto da Boa Vista, nesta capital.

Processo nº 6156/2022: Dispõe sobre o Dia do Jipeiro Voluntário no município de Cuiabá.

Processo nº 6370/2022: Institui a Semana de Combate à Fome no município de Cuiabá e dá outras providências.

As proposituras seguem para sanção do prefeito.

Os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais (CTUMADA) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 443, de 28 de dezembro de 2017.

Conforme trecho da mensagem nº 58/2021, do Executivo Municipal, o projeto tem como objetivo “realizar alterações na legislação municipal que regulamenta a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios no município de Cuiabá, visando adequar a legislação às necessidades dos setores responsáveis pela aplicação da lei”.

Na sessão, os parlamentares também votaram a favor dos pareceres favoráveis da CCJR e da Comissão de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASO) ao Projeto de Lei que trata da cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas flagradas com produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais.

O requerimento que solicita a realização de entregas de moções de aplausos aos profissionais da área da saúde, foi aprovado.

Os processos nº 2001/2022 e nº 3959/2022 foram retirados de pauta após pedido de vista.

Ao final da sessão, também foram aprovados Projetos de Decreto Legislativos que concedem o Título de Cidadão Cuiabano.

Assessoria/Caminho Político

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