Vereadores analisam projetos, pareceres e requerimentos na sessão ordinária desta quinta-feira

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta quinta-feira (2) a segunda sessão ordinária da semana. No Plenário das Deliberações os parlamentares analisaram projetos, pareceres das Comissões Permanentes e requerimentos. Duas matérias que tramitam em primeira votação na Casa de Leis, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas. Os Projetos de Lei denominam Unidades Básicas de Saúde (UBSs), uma no residencial Nico Baracat de “Míriam de Fatima Nascheveng Pinheiro” e a outra no bairro Jardim Imperial de “Arthur Sebastião Bastos Jorge”.

Com 18 votos, os parlamentares aprovaram a propositura que trata sobre a divulgação de fotos e informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol no município de Cuiabá. A matéria segue para as outras etapas de tramitação no legislativo.

Na sessão, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de oferta de empréstimo consignado por telefone aos aposentados e pensionistas. O autor do projeto é o vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).

Os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) ao Projeto de Lei Complementar que institui o IPTU sustentável, que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis, foram aprovados.

Os vereadores mantiveram o parecer favorável emitido pela CCJR ao Projetos de Lei que Institui a Semana Municipal do Brincar no município de Cuiabá.

Em fase única, obtiveram a maioria dos votos favoráveis os requerimentos para a realização da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Orgulho Autista e uma Audiência Pública que visa debater políticas públicas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em Regime de Urgência Especial foram aprovados 14 requerimentos que tratam de Projetos de Decretos Legislativos.

Após pedido de vista, os processos nº 7847/2022, nº 2931/2022 e nº 2994/2022 foram retirados de pauta.

Ao final da sessão, os vereadores aprovaram o requerimento de licença do vereador Kássio Coelho (Patriota) que ficará afastado pelo período de 30 dias e será substituído pelo suplente de vereador Bispo Aroldo Teles.

Assessoria/Caminho Político

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