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quinta-feira, 14 de julho de 2022

Articulação de Wellington garante aprovação da nova Lei de Incentivo ao Esporte

Senador participou do acordo que assegurou que a matéria contemplasse interesses do Governo Federal, governo de Mato Grosso, atletas e instituições. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou de uma articulação que garantiu a aprovação, nesta quarta-feira, 13, do projeto que prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte até o ano de 2027 e aumenta os limites para doações ou patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos. O fim dos benefícios tributários gerava preocupação em muitos atletas, pois o incentivo previsto é, atualmente, a principal política de estímulo ao financiamento do setor.
Junto ao líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), Fagundes trabalhou pelo entendimento entre as autoridades e atletas envolvidos na discussão da matéria, para que ela fosse aprovada com a previsão de que seja sancionada já nos próximos dias pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela manhã, ele havia se reunido com atletas olímpicos para traçar a estratégia que garantisse a aprovação da matéria.
A Lei 11.438/2006, que está sendo prorrogada, funciona da seguinte forma: permite que recursos advindos de renúncia fiscal sejam destinados para projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídas por todo o país. Em outras palavras, os recursos que seriam direcionados aos cofres públicos são diretamente aplicados por empresas privadas em projetos executados e aprovados pelas autoridades desportivas do país, impulsionando o esporte nacional.
“Estamos aqui os três senadores de Mato Grosso, unidos nesta causa, que é valorizar o esporte e principalmente os nossos talentos brasileiros: jovens, crianças, todos aqueles que querem oportunidade, especialmente em nosso Estado”, celebrou Wellington Fagundes, que é líder do Bloco Vanguarda (PL-PTB).
Segundo Wellington, Mato Grosso ainda é incipiente na área do esporte, e o apoio de todos os senadores da bancada e também do Governo do Estado, na pessoa do secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, foi fundamental para a aprovação da matéria.
No caso de contribuintes pessoa física, o projeto eleva de 6% para 7% do IRPF devido o limite dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. Já no caso das empresas, eleva de 1% para 2% o limite dedutível a título de doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. Também insere projetos de inclusão social através do esporte no limite coletivo de 4% hoje compartilhado só entre projetos culturais e investimentos em obras audiovisuais.
O judoca mato-grossense David Moura, ouro no Pan-Americano de 2015 e representante do instituto Reação (que já formou uma campeã olímpica, Rafaela Silva, do Judô), afirmou que esse e outros projetos sociais só existem graças à Lei de Incentivo ao Esporte. “Quero agradecer os senadores de Mato Grosso, que não mediram esforços para estarem conosco nessa empreitada”, parabenizou o atleta.
O senador Fábio Garcia (UB-MT) conta que, assim como no Brasil, em Mato Grosso existem grandes desigualdades sociais, e o esporte surge como ferramenta importante para a criação de oportunidades para muitos jovens, inclusive os que estão marginalizados. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) lembrou que a política é a arte do diálogo e do encontrar de soluções. “O que foi encontrado hoje é o benefício maior para o Esporte. E, ratificando o que o senador Wellington falou: o Cuiabá está na Série A!”, descontraiu a parlamentar.
O senador Romário Faria (PL-RJ), relator da proposta no Senado, explicou que além de ajudar no patrocínio a inúmeros atletas e equipes de modalidades olímpicas e paralímpicas, a Lei de Incentivo ao Esporte também tem sido muito usada em estratégias de inclusão social e no desporto educacional. Ao defender a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele disse que, de 2007 a 2020, foram apresentados mais de 20 mil projetos amparados na LIE. Nesse período, o valor captado beirou os R$ 3 bilhões.
“Só em 2021 foram apresentados 2.507 projetos, um recorde. Desses projetos, 47% tratam de desporto educacional, constitucionalmente previsto como o principal destinatário de recursos públicos investidos no esporte. E dados do Ministério da Cidadania mostram que a LIE virou um instrumento de inclusão social e promoção da cidadania”, completou Romário, que argumentou ainda que a prática esportiva impacta na educação, reduz custos governamentais com saúde e contribui com a segurança pública, atenuando níveis de violência.
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, também reconheceu o trabalho da bancada, ao alegar que a LIE faz um papel do Estado por meio da iniciativa privada. “E além de termos o financiamento, temos as empresas cuidando das próprias imagens e desenvolvendo seu papel social. É o ganha-ganha!”, completou o secretário.
Assessoria/aminho Político
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