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sábado, 30 de julho de 2022

Novo modelo de atuação fiscalizatória traz mais eficiência ao controle externo

Aumentar a produtividade no controle externo, tornar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mais presente nos municípios, reduzir o estoque processual e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Esse foi o foco do novo modelo de atuação fiscalizatória implementado pelo presidente, conselheiro José Carlos Novelli, e que já no primeiro semestre apresentou resultados efetivos, materializados em números.  
No início de julho, o estoque processual já havia sido reduzido em 40%, sendo que a meta estipulada em 11 de março era de reduzir em 50% até o fim do ano. Além disso, em quatro meses as seis secretarias de controle externo (Secex) instruíram mais de 600 relatórios preliminares, bem como estão instruindo 90 contas anuais de gestão, referentes ao exercício de 2021, e 142 contas de governo relativas aos poderes executivos estadual e municipais, que são distribuídas aos conselheiros-relatores.
Considerando o critério de relevância, materialidade e risco, as Secex também encaminharam propostas de auditorias, inspeções e levantamentos, totalizando 52 procedimentos executados mediante inspeção in loco, com visita das equipes técnicas nos municípios. Todas as ações foram definidas no Plano Anual de Atividades de 2022.
Previsto no Plano Estratégico para alcançar as metas propostas para o biênio 2022/2023, o novo modelo de atuação fiscalizatória das secretarias de controle externo foi instituído por meio da Resolução Normativa 01/2022 e considerou um estudo que apontou a necessidade de garantir uma distribuição mais equilibrada da carga de serviço, a fim de aumentar a produtividade no controle externo. A época, o presidente ressaltou que, a partir do estudo, percebeu-se a necessidade de promover mudanças no modelo de fiscalização empregado nas Secex. “Ficou claro que a metodologia até então vigente comprometeu a produtividade dentro das unidades técnicas e ainda causou grande desequilíbrio na distribuição da carga laboral, estando a reclamar, portanto, de urgente ação reparadora”, pontuou.
Com o novo modelo, as secretarias tiveram aumento de 10% no número de servidores efetivos. No total, passaram a contar com 249 servidores efetivos, entre auditores públicos externos, auxiliares de controle externo e técnicos de controle público externo. Hoje, o TCE-MT conta com 165 auditores na ativa, dos quais 157 estão lotados nas novas Secex, ou seja, mais de 95% deles estão na linha de frente do controle externo.
No mesmo contexto, também foi aprovada uma resolução normativa que instituiu a Avaliação de Produtividade e o Programa de Incentivo à Produtividade (PIP) e foi regulamentado o Projeto Especial de Treinamento (PET) nas secretarias de controle externo.
“Com isso, os processos de controle externo passaram a ser distribuídos de forma a manter o equilíbrio de esforço entre os servidores de cada secretaria de controle externo e a mudança foi acompanhada ainda pela aprovação de outra resolução normativa, esta que estabeleceu diretrizes e procedimentos com o objetivo de otimizar a instrução de processos de controle externo, reduzindo o estoque processual no âmbito do TCE-MT”, salientou o presidente.
Celeridade
Nesta mesma vertente, mas com foco na celeridade do fluxo processual, também foi ampliada a atuação do Plenário Virtual, que incorporou todos os procedimentos até então sob competência das Câmaras Técnicas de Julgamento e passou a ser coordenado por uma secretaria exclusiva.
Hoje, não mais responsável apenas pela apreciação de processos específicos de menor complexidade, mas com atribuição de julgar processos como de representação de natureza interna e externa, tomadas de contas, monitoramentos e levantamentos, o Plenário Virtual passou a caminhar lado a lado com o Tribunal Pleno na busca pela agilidade dos procedimentos e redução do estoque processual do TCE-MT.
“Estava convicto de que, aliadas, essas mudanças iriam proporcionar uma melhoria considerável na atuação deste Tribunal de Contas. Também estava confiante na adesão e compromisso de todos os servidores, que sempre demonstraram esforço, dedicação, espírito público e ciência de suas responsabilidades. Seguindo desta forma, cumpriremos todos com nosso papel, que é garantir a entrega do serviço público de qualidade”, declarou o presidente.
Ação pioneira
Ainda em relação à área técnica do TCE-MT, em ação pioneira entre as Cortes de Contas do Brasil, foi dado início a elaboração do Código de Processo de Contas de Mato Grosso, que levará em consideração os fundamentos do direito administrativo público e estabelecerá parâmetros para a atuação do órgão, garantindo segurança jurídica às decisões.
A minuta do anteprojeto de lei estadual está sendo elaborada pela Didier, Sodré & Rosa Advocacia e Consultoria Ltda, do professor doutor Fredie Didier Jr, com apoio de uma comissão especial instituída na Corte de Contas e coordenada pelo vice-presidente, conselheiro Valter Albano. “Será um grande legado que vamos deixar não só para o Tribunal, mas para toda a sociedade”, destacou Novelli.
Em maio, foi aberta consulta pública para apresentação de sugestões e propostas normativas para compor o anteprojeto do código, que regerá todos os produtos processuais de controle externo sob competência da Corte de Contas mato-grossense.
Qualidade
Outro destaque do primeiro semestre de gestão referente à área técnica foi a instalação da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), ainda em fevereiro. O grupo é responsável por assegurar a qualidade das propostas normativas e pareceres técnicos em consultas formais.
"A CPNJur tem por intuito promover a guarda, a integridade e o aperfeiçoamento do acervo normativo e jurisprudencial do TCE-MT, qualificando o processo das propostas normativas e dos pareceres técnicos, bem como assegurando o adequado funcionamento das Mesas Técnicas, por meio de métodos e procedimentos destinados ao consensualismo, a eficiência e o pluralismo da Corte de Contas", explicou o presidente.
Os frutos já começaram a ser colhidos. Em sede de mesa técnica, o Tribunal de Contas aprovou a proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174, que já foi homologada pelo Tribunal Pleno.
Assessoria/Caminho Político
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