“O Conselho é o órgão responsável pela implementação da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, pelo controle das ações em todos os níveis, nos termos do art. 6º da Lei Municipal n. 6.004/2015”, declara a presidente.
São conteúdos prioritários do Projeto Themis a prevenção de crimes contra criança e adolescente; proteção contra toda forma de violência; e medidas que devem ser adotadas pelos profissionais que atuam diretamente com esse público. O conjunto de ações será executado por membros do Conselho, autoridades ou profissionais convidados.
A participação no desenvolvimento do projeto é considerada como prestação de serviço público e, dessa forma, trata-se de uma atividade não remunerada. Mensalmente, os membros do CMDCA farão a deliberação dos relatórios apresentados pela coordenação da iniciativa.
As palestras são 100% gratuitas e voltadas, neste momento, para profissionais da educação que atuam nas unidades da rede pública municipal localizadas na zona rural de Cuiabá. Segundo a legislação vigente, o CMDCA é composto por 10 membros, sendo cinco representantes do poder público e cinco representantes da sociedade civil organizada.
“Essa escolha pelas escolas mais afastadas leva em consideração o fato de que há uma maior vulnerabilidade envolvida no dia a dia dessas crianças e adolescentes por diversos fatores”, informou o coordenador do projeto e assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
Nenhum comentário:
Postar um comentário