A declaração – feita em seu discurso de abertura do semestre na Justiça Eleitoral, a dois meses do primeiro turno da eleição – é um recado velado ao presidente Jair Bolsonaro, que vem proferindo repetidos ataques contra o sistema eletrônico de votação. Fachin, contudo, não mencionou nomes.
"Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação", afirmou o chefe do TSE. "Está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira."
Para Fachin, "desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada".
O ministro destacou que o sistema de votação do país vem se mostrando seguro, confiável e transparente há mais de 26 anos, e que todos os políticos eleitos, de vereadores a presidentes da República, "auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas".
"A amplitude da tarefa a ser desempenhada pela Justiça Eleitoral não nos arrefece o ânimo, pois a Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional: realizar eleições com paz, com segurança e com confiabilidade nos resultados", disse.
Fachin continuou afirmando que "a opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática".
Por fim, o ministro – que permanece na presidência do TSE até 16 de agosto, quando será substituído por Alexandre de Moraes – fez um apelo aos eleitores para que não cedam aos discursos que, por meio de notícias falsas, apenas pregam a intolerância.
"Uma palavra direta peço licença para dirigir às eleitoras e aos eleitores: proteja o seu direito constitucional de votar, em quem quiser, pelo motivo que achar justo e correto. Não ceda aos discursos que apenas querem espalhar fake news e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores que a intolerância e a violência", afirmou.
Ataques de Bolsonaro às urnas
As palavras de Fachin parecem ser uma clara referência às ameaças de Bolsonaro de não reconhecer uma derrota em sua campanha à reeleição. No momento, o presidente está em desvantagem nas pesquisas, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera por ampla margem.
Bolsonaro e seus apoiadores vêm repetindo teorias fantasiosas sobre as urnas eletrônicas desde pelo menos a eleição de 2018.
Mais recentemente, em 18 de julho, o presidente reuniu dezenas de diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada para fazer uma apresentação de mentiras sobre o sistema de votação brasileiro, atacar ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e exaltar um suposto papel das Forças Armadas na avaliação do processo eleitoral.
No dia seguinte à reunião, um grupo de nove deputados da oposição pediu ao STF que autorize uma investigação contra o presidente por seus ataques ao sistema eleitoral.
No mesmo dia, um grupo de 43 procuradores dos direitos do cidadão em todo o país enviou à Procuradoria-Geral da República uma "notícia de ilícito eleitoral" contra Bolsonaro, com o objetivo de pressionar Augusto Aras a investigar o presidente pelo "ataque explícito ao sistema eleitoral, com inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia".
ek/lf (TSE, Lusa, ots)cp
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