RECORDE DE CANDIDATURAS
O mandato coletivo, segundo levantamento da Agência Brasil, registrou recorde de candidaturas neste ano: 213, segundo as estatísticas do TSE. Desse total, 64% são para deputados estaduais ou distritais, 34% para deputados federais e 2% para o Senado. Mas a modalidade continua a operar de maneira informal no país, sem regulamentação oficial.
Em tese, o mandato coletivo consiste na divisão de um mandato parlamentar entre várias pessoas, sem hierarquia e com as decisões ocorrendo em colegiado. Apesar da resolução do ano passado, a candidatura continua a ser registrada no nome de uma única pessoa.
Caso eleito, apenas o cabeça da chapa terá os direitos de um parlamentar, como discursar no parlamento e participar de colégios de líderes. Apenas ele poderá votar nas sessões, com base nas decisões tomadas coletivamente com os coparlamentares.
TUDO COMEÇOU NA SUÉCIA
O primeiro exemplo da prática foi registrado na Suécia, em 2002, sendo exportado para vários países nas décadas seguintes. Para os defensores, os mandatos coletivos aumentam o envolvimento da sociedade na política, representando a oportunidade de incluir minorias como negros, índios e população LGBTQI+ na tomada de decisões.
Mesmo operando na informalidade, o mandato coletivo pode ser regulado por meio de acordos internos. O parlamentar e os coparlamentares assinam contratos em cartório ou estatutos que orientam a campanha eleitoral, a divisão dos salários e do gabinete parlamentar e o cumprimento do mandato. Em alguns casos, os contratos preveem a aprovação das decisões em assembleias.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo”, afirmou o ex-presidente do TSE ministro Edson Fachin ao votar favoravelmente à resolução que autorizou a menção às chapas coletivas na campanha deste ano.
Apesar de votar favoravelmente, Fachin destacou que o registro da candidatura continua individual e que a legislação eleitoral brasileira não tem nenhum dispositivo sobre o mandato coletivo. O ministro Carlos Horbach teve o mesmo entendimento. Segundo ele, a inexistência da prática do ponto de vista jurídico não impede a promoção das candidaturas.
AGUARDANDO REGULAMENTAÇÃO
Atualmente, há pelo menos duas propostas de regulamentação dos mandatos coletivos no Congresso. Em 2017, a deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que insere o mandato coletivo para os Poderes Legislativos municipal, estadual, distrital (caso do Distrito Federal) e nacional.
Em 2020, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para oficializar a figura dos coparlamentares, que passariam a ter direitos semelhantes aos do cabeça de chapa. As duas propostas estão paradas no Congresso Nacional, aguardando serem levadas à votação e posteriormente regulamentadas.
A RETOMADA DO PSOL MT
A proposta de mandato coletivo lançada pelo PSOL em Mato Grosso apresentada como A Retomada: “Lidy e Bem Viver pela Retomada”, com número número 5088, é uma candidatura coletiva composta por três profissionais da educação: Lidiany Sena, técnica administrativa educacional, cuiabana, nutricionista, militante feminista eecossocialista; Lélica Elis, professora da UFMT, sapatão, militante organizada no movimento de mulheres em Cuiabá; e Jheury Souza, apoio administrativo educacional, militante do movimento bem viver Araguaia e estudante de geografia na UFMT no Araguaia.
A escolha do nome da candidatura -segundo explicam em um manifesto que esta PAGINA DO ENOCK divulga na íntegra, no anexo – diz respeito às lutas que os três candidatos dizem terem travado política e cotidianamente pela melhoria das condições de vida do nosso povo. “Nos terríveis tempos que a crise do capital nos impõe a viver, foram muitas as perdas: perda de pessoas, de empregos, carreiras e sonhos, perda das condições de vida, do poder de compra, da dignidade, da humanidade de milhares de famintos e pessoas morando nas ruas sem alternativa de sobrevivência. A dureza dos nossos dias grita: são tempos de Retomada! É por isso quefalamos em retomada dos sonhos, da riqueza, do poder popular, da boa relação com o meio ambiente e são infinitas as retomadas, na medida dos sonhos e lutas coletivas que a classe trabalhadora ousar travar!” – escrevem. Para conhecer melhor a história e as propostas do grupo, leia o plano político que eles divulgaram e publicamos no anexo.
Assessoria/Caminho Político
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