“Recebemos solicitação de capacitação técnica voltada para o aprimoramento e orientação a respeito da relação entre os órgãos do sistema de Justiça e das entidades de garantia de direitos. O Conselho é um instrumento de ponto de equilíbrio entre esses dois sistemas e, nesse sentido, vai promover reuniões e debates com foco na proteção da criança e do adolescente”, destacou o presidente.
O CEDCA-MT, iniciou as atividades do mês de setembro no dia 01 e já realizou até o momento seis reuniões e uma sessão ordinária.
No dia 14, às 8h30, no auditório Garcia Neto no Palácio Paiaguás, será realizada a III Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD), com o objetivo de discutir diversas temáticas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
No mesmo dia estará acontecendo a 1ª Conferência Livre do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Água Boa, na Secretaria Municipal de Assistência Social, com palestras da conselheira Leticia Letícia de Arruda Monteiro Albuquerque e da Técnica do CEDCA Milena Carline de Andrade.
Nos dias 22 e 23, às 8 horas, no auditório da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, será realizada a Capacitação dos Gestores Municipais da Assistência Social, técnicos e conselheiros tutelares do Estado.
No período de 26 a 30 de setembro, o CEDCA vai realizar no município de Sinop, a Formação continuada do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA CT) voltada para os Núcleos com baixos índices de lançamentos no SIPIA CT. A formação acontecerá no Núcleo Regional de Sinop e contará com a participação de 14 municípios com público estimado de 50 conselheiros. A palestra será ministrada pela Coordenadora Estadual do SIPIA CT, Rebeca Alves Marques Souza.
Na programação de outubro, o CEDCA vai realizar no período de 04 a 07, a Formação continuada do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA CT) para os Núcleos com baixos índices de lançamentos no SIPIA CT. A formação acontecerá no Núcleo Regional de Juína com a participação do Núcleo de Juara totalizando 11 municípios, com público estimado de 33 conselheiros.
No período de 17 a 21 haverá Formação continuada do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA CT) para os Núcleos Regionais com baixos índices de lançamento no SIPIA CT. Essa programação será no Núcleo Regional de Confresa, com a participação de 13 municípios, com público estimado de 50 conselheiros.
De 23 a 25 de outubro será realizado o 1º Encontro dos adolescentes representantes dos 16 Núcleos Regionais para processo de escolha para compor no Comitê de Participação de Adolescente (CPA), para a gestão 2023/2024.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) tem como funções institucionais o controle, a fiscalização e a formulação das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente no Estado. É responsável também pela captação e gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA), que financia projetos e demais atividades da instituição. As verbas para o fundo são arrecadas por doações e parcerias com o Governo do Estado.
O Cedca-MT existe desde 1990, e em 2011, uma nova legislação alterou a estrutura da instituição, que passou a contar com 16 membros efetivos, sendo oito oriundos do Poder Público e oito de organizações não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Assessoria/Caminho Político
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