Deputado lamenta que autor de chacina tenha progressão de pena garantida em lei

Coronel Assis volta falar da importância da mudança da legislação para acabar sensação de impunidade. O deputado federal coronel Assis (União) lamentou que o código de processo penal brasileiro permita a progressão de pena mesmo para crimes como a chacina de Sinop, na qual 7 pessoas foram mortas por dois homens, supostamente por conta de desentendimento em um jogo de sinuca. “Ele (o autor da chacina) tem que cumprir a sua pena integralmente dentro da cadeia. A gente sabe que na unificação das penas, ele vai ser condenado por 7 homicídios qualificados, mas vai ter que cumprir no máximo 30 anos, parece que mudou para 40, mas com um terço da pena já consegue progredir”, disse Assis, nesta sexta-feira, em evento na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.

A mudança na legislação penal é bandeira do parlamentar, que atuou na ativa da Polícia Militar por 28 anos. De acordo com ele, o atual código brasileiro é “frouxo” e funciona como um incentivo ao crime por passar uma imagem de impunidade garantida aos criminosos. “Infelizmente a impunidade é a mãe da reincidência e a reincidência é o combustível da violência”, concluiu.

O parlamentar já solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a recriação de um grupo de trabalho com objetivo de propor um novo Código de Processo Penal (CPP).

“Só poderemos combater a impunidade com uma revisão do arcabouço penal brasileiro. Não tem outra forma. A partir do momento que você coloca dentro do íntimo do ser, da pessoa que vai cometer o crime, que não vale a pena cometer o crime. Que dependendo do crime ele não vai ter direito de progressão de regime, que ele não vai ter saidinha de natal”, disse.

Assessoria/Caminho Político

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