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quarta-feira, 29 de março de 2023

FRAUDE EM CONTRATOS EM CUIABÁ: TCE identificou sobrepreço de R$ 8 milhões em contrato da Prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepreço de R$ 8 milhões no contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda. O serviço contratado é o de Cuidadores de Alunos com Deficiência. O contrato foi celebrado em 2 de fevereiro deste ano ao custo total de R$ 51,5 milhões. Nessa terça-feira (28), esse contrato ganhou destaque na mídia local após a prefeitura anunciar a suspensão da prestação dos serviços, sob alegação de que estava atendendo a uma decisão do TCE. A Corte de Contas, no entanto, desmentiu a Administração Municipal e afirmou que a decisão determina que os serviços sejam ser mantidos, ainda que por meio de contrato emergencial.
Na decisão singular, proferida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, ele aponta que a empresa que ofereceu a melhor proposta no pregão para registro de preços foi inabilitada de forma equivocada, “consequentemente, vislumbra-se a frustração de ao menos duas das principais finalidades do procedimento licitatório, quais sejam a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa”.
Ao analisar o certame, o conselheiro constatou que a desclassificação da Costa Oeste Serviços Ltda. (empresa que protocolou uma representação externa que resultou na ordem de suspensão do contrato com a Conviva Serviços), resultado de excesso de formalismo e exigências restritivas contidas no pregão, pode ter prejudicado o caráter competitivo do certame, afetando a própria finalidade do procedimento licitatório, que era de obter a proposta mais vantajosa para a administração de Cuiabá.
“[...] caso seja mantido a execução do referido contrato nos termos em que foi pactuado, o prejuízo financeiro suportado pelos cofres públicos será exorbitante, podendo chegar a cifra de e R$ 8.000,000,00 (oito milhões de reais)”, alertou o conselheiro na decisão.
Assessoria/Caminho Político
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