Acontece que apesar de determinar a suspensão do contrato, o conselheiro informou que na decisão singular 283/2023 determinou que o serviço de atendimento de Alunos com Deficiência (CAD) na rede municipal fosse mantido, mesmo que por contratação emergencial.
A ação com mães de alunos especiais aconteceu após essa confusão.
Michelly Alencar afirmou que as mães das crianças com deficiência ainda estão se sentindo inseguras quanto à manutenção do serviço, já que ainda será realizado um novo processo licitatório devido às irregularidades no certame.
O TCE apontou um subrepreço de R$ 8 milhões no contrato com valor global de R$ 51,5 milhões.
“Essas mães querem as garantias de que os filhos não ficarão fora da escola, de que todas as crianças com deficiência tenham CAD. Fomos protestar porque o município de Cuiabá não oferta nenhuma terapia além da equoterapia, que está funcionando em apenas um local, e ainda não garante que as crianças não terão prejuízo com relação ao ano letivo”, disse a vereadora.
A parlamentar afirma que, além do caos que se encontra na saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) agora cria caos também na educação do município.
“Criança tem que estar na escola, é um direito constitucional. As crianças não podem ser penalizadas por uma má administração, elas precisam ter uma acompanhante para estar dentro da sala de aula. E a prefeitura ainda usou, de forma equivocada, o argumento do TCE para suspender um processo licitatório com sérias irregularidades e superfaturamento para prejudicar essas crianças”, disse.
A parlamentar conta que o conselheiro Sérgio Ricardo precisou entrar em contato com a secretária de Educação para reforçar o que havia sido acordado anteriormente: o contrato com a Conviva seria suspenso, mas sem afetar os alunos.
"Ao invés de corrigir o erro, a prefeitura usou de forma completamente maldosa a determinação do TCE para desrespeitar as crianças de Cuiabá. Isso é um absurdo. Cuiabá está mergulhada no caos e não é só na saúde. Enquanto isso, o prefeito desaparece da cidade ao invés de enfrentar os problemas da cidade que ele administra”, bradou.
Michelly pontuou que a luta para garantir a inclusão em Cuiabá ainda é grande, mas que não vai deixar de brigar junto com as famílias para exigir os direitos garantidos.
“Temos parlamentares que lutam por isso, pela inclusão e pelos direitos da população. Mas quanta luta nós temos que ter nessa gestão para ter o direito mínimo garantido. Vamos continuar nessa busca”, garantiu.
Conforme determinação do conselheiro, uma reanálise da qualificação técnica de todas as empresas licitantes cadastradas no certame será realizada e o novo resultado deverá sair em até 30 dias.
Assessoria/Caminho Político
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