Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está sensível a manutenção da Proposta de Emenda constitucional (PEC) que proíbe pequenas usinas no Rio Cuiabá. O sentimento foi compartilhado pelo chefe do Parlamento após uma reunião com o magistrado na Suprema Corte, nesta quinta-feira (31), em Brasília. O encontro também contou com a participação do senador Wellington Fagundes (PL), do deputado Wilson Santos (PSD) e da deputada Janaina Riva. “O encontro com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi super positivo, acredito que vamos ter uma resposta favorável sobre o nosso pedido em defesa do meio ambiente, com base na lei estadual 11.865/2022, que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), no Rio Cuiabá”, disse Botelho nas redes sociais. Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas afirmam que os parlamenteares não têm competência para legislar sobre o tema.
O autor da Lei, deputado Wilson Santos (PSD), afirmou o ministro já julgou várias ações semelhantes e “pode decidir em favor do rio Cuiabá".
"Fomos muito bem recebidos pelo ministro Fachin que se mostrou atento a esta questão do Federalismo Cooperativo. Ele ouviu nossos argumentos atentamente e, a julgar por seus relatórios anteriores em respeito a questões envolvendo saúde e meio ambiente, acreditamos que teremos um resultado muito positivo em favor do rio Cuiabá", disse o deputado.
Assessoria/Caminho Político
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