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quarta-feira, 26 de abril de 2023

BRASÍLIA: PGE-MT e Apromat participam de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (25), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, um movimento criado para fortalecer a atuação da carreira, considerada indispensável para assessoria e defesa jurídica, além da proteção patrimonial e dos interesses da União, Estados e Municípios. O Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), Francisco Lopes, junto com o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), André Xavier, participaram do lançamento da Frente Parlamentar, em Brasília (DF), e destacam a importância da iniciativa para a proteção da carreira, dos Entes federados e de toda a sociedade.
“É com muito orgulho que a PGE-MT participa desse momento muito importante para a carreira dos advogados públicos, porque traduz a importância que a carreira representa para a sociedade brasileira, já que nós advogados públicos temos a missão de defender o patrimônio público, seja na esfera federal, estadual ou municipal”, define o Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes.
Lopes avalia que a atuação da Frente Parlamentar vai ser decisiva na proteção da advocacia pública. “O fortalecimento da nossa carreira traduz o fortalecimento do patrimônio público brasileiro. Todos imbuídos nesse mesmo objetivo de trazer mecanismos para que os advogados públicos brasileiros possam desenvolver bem o seu papel”, enfatiza.
A frente é coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e conta com apoio de mais de 200 parlamentares (entre senadores e deputados federais) de todos os partidos e Estados.
O movimento também conta com apoio das entidades representativas da advocacia pública nacional, dos Estados, incluindo a Apromat, e do DF. Também com o apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais (CONPEG).
“A APROMAT considera o presente movimento no Congresso Nacional extremamente relevante para garantir apoio na defesa e aperfeiçoamento da legislação aplicável à advocacia pública, incluindo a busca pela autonomia técnica e financeira”, afirma o vice-presidente da Apromat, André Xavier.
Assessoria/Caminho Político
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