Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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quinta-feira, 25 de maio de 2023

FIM DO FETHAB: Reforma tributária pode prejudicar MT, e diz governador Mauro

O governador Mauro Mendes (União) não saiu nada satisfeito da reunião que debateu a reforma tributária no país, realizada nessa quarta-feira (24). E por um motivo mais que justo: o estado de Mato Grosso está entre os cinco estados que mais perdem com a mudança na legislação tributária do país. As projeções feitas pela equipe do governo Federal que conduzem a reforma apontam que o estado estaria em último em crescimento, sendo que atualmente o que ocorre é justamente o contrário. Mendes pretende agora formar um bloco com o grupo de estados que estão perdendo com as mudanças e deverá pressionar, principalmente, no Congresso Nacional. O governador alega ainda que teme que o projeto acabe sendo aprovado a “toque de caixa” na Câmara Federal. A expectativa é de que o relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, apresente um texto no dia 6 de junho e ainda em junho, antes do recesso, o plenário já vote.
Sendo assim, as esperanças de Mendes estão no debate no Senado, onde há paridade entre os estados e seja possível construir uma proposta mais bem elaborada. O chefe do Executivo disse ainda que até o momento os debates são no campo da ideia, já que não tem esse texto fechado.
“Em linhas gerais, 100% dos governadores concordam que deva ter a reforma tributária. Todos sabem que temos uma tributação cara, burra, muito complexa, carga gigantesca de trabalho para as empresas cumprirem e que no fim é ruim para o país. Mas concordar com isso e saber o que vai fazer são coisas diferentes. Disse e repito, estamos atacando o problema pelo lado errado. Quando se fala de reforma tributária, e ao longo das últimas 3 décadas o Brasil fala-se em fazer reforma tributária. E o que aconteceu em 30 anos? O imposto aumentou”, declarou Mendes durante entrevista à Jovem Pan, na manhã desta quinta-feira (25).
E isto ocorre, segundo ele, porque se paga o custo do estado brasileiro que é muito alto, defendendo então, mais uma vez, a necessidade de uma reforma administrativa.
“Enquanto não tornarmos o estado brasileiro mais eficiente, gastando melhor, gastando bem, esses impostos vão continuar aumentando. Todo dia criam uma despesa nova. Quem vai pagar esse piso da enfermagem? São mais de R$ 11 bilhões. De onde vai vir este dinheiro? Tudo o que entra para o estado e união sai do bolso do cidadão, e esse é o grande pagador de imposto no país, e das empresas. Tem algo engraçado, a perspectiva da reforma tributária, sob ponto de vista do cidadão, ele acha que vai pagar menos imposto, empresa acha que vai simplificar, que vai tirar burocracia, e o Estado acha que vai arrecadar mais. Oras como pode arrecadar mais, pagar menos e diminuir?”, indagou.
Mauro defende que haja uma redução na burocracia, mas o Estado brasileiro precisa ser mais eficiente. O governador realmente acredita que a reforma será aprovada, mas existe uma preocupação com qual será o texto validado pelo Congresso. 
O chefe do Executivo aproveitou para fazer a defesa do estado, lembrando que nos últimos 10 anos, Mato Grosso foi o que mais cresceu em arrecadação de ICMS, mas na projeção da União, os dados apresentados, de 20 a 40 anos, ou seja, de médio e longo prazo, Mato Grosso é o pior estado.
“Oras, como eu posso concordar? Como a bancada pode concordar? Disse pro [Bernard] Appy que tem que mudar. Porque na proposta tem cinco estados que são superganhadores e cinco estados que são superperdedores. O Distrito Federal vai crescer em 40 anos a sua arrecadação, mais de 300%, enquanto Mato Grosso, que hoje é o que mais cresce, passará a ser o estado que menos vai crescer, com 104%. Este modelo está capturando algo errado. Tem algo errado. Nós estamos no agronegócio”, declarou Mendes, demonstrando sua indignação.
Além disso, Mendes aponta outro problema da reforma que é com relação às desigualdades regionais. “Não é só através de tributos que faz isso, mas no artigo 3º da nossa Constituição está lá, o papel do Estado é combater as desigualdades sociais e as desigualdades regionais, não tem como deixar de reconhecer que o Centro-Oeste, Norte e Nordeste tem uma infraestrutura, condições de vida para as pessoas diferente e ainda menor do que tem regiões Sul e Sudeste”, ponderou.
Assessoria/Caminho Político
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#renunciaemanuel

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