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quinta-feira, 25 de maio de 2023

DIVISA NA JUSTIÇA: Diego Guimarães sugere termo de cooperação entre Pará e MT para garantir serviços públicos à população da divisa

A proposta foi feita durante audiência pública que apresentou estudo técnico sobre e revisão geográfica da divisa com o Pará. O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), acompanhou na manhã desta quarta-feira (24) a audiência pública na qual foi apresentado o estudo técnico realizado pela Assembleia Legislativa que deve ajudar o estado de Mato Grosso na ação rescisória que discute a divisão de terras entre a fronteira de Mato Grosso e Pará. Na oportunidade, o parlamentar sugeriu que seja feito um termo de cooperação entre os
estados para garantir que a população da região continue sendo atendida por Mato Grosso. Diego também apresentou indicação no mesmo sentindo durante a sessão plenária. A disputa judicial envolve 2,2 milhões hectares delimitada em 1900 a partir de trabalhos desenvolvidos à época pelo marechal Cândido Rondon.
“Acreditamos no êxito porque envolve o contexto cartográfico, que comprova por meio de pesquisa com tecnologia de ponta que essa área pertence ao estado. Além disso, foi feito levantamento com a sociedade comprovando a inviabilidade econômica e de atendimento de serviços públicos porque são regiões isoladas do Pará e Mato Grosso tem como atender”, disse Diego Guimarães.
Os municípios de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto do Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica são os afetados e a população que fica mais isolada deve ser a mais prejudicada. O Estado presta serviços públicos essenciais no local, bem como dispõe de todo aparato necessário para ao cadastramento pecuário na região, onde fiscaliza um total de 348 propriedades.
“Muitos produtores que eram atendidos pelos órgãos de regulação de Mato Grosso hoje não estão conseguindo tirar sua produção. Um termo de cooperação seria a melhor saída agora para garantir que Mato Grosso continue prestando esse serviço. Hoje se um prefeito atuar nessa região responderá por improbidade administrativa, então até que se julgue esta questão, os estados precisam entrar num consenso”, ressalta o deputado Diego.
De acordo com Richard Torsiano, coordenador do estudo realizado pela Assembleia Legislativa, o impacto financeiro é milionário e afeta também a economia do país. “A análise elaborada é de projeção e considerando o impacto em aspectos tributários e fiscais, os produtores teriam um prejuízo e R$ 30 milhões em um ano. Quanto ao PIB, a projeção até 2030 é de que o estado tenha um prejuízo de R$ 600 milhões e considerando a importância de Mato Grosso no país, também impacta o PIB nacional”, ressalta o pesquisador.
Assessoria/Caminho Político
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