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quinta-feira, 4 de maio de 2023

Ibama e Sema explicam sobre destruição de equipamentos em MT

Aconteceu hoje (4), na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reunião para debater as últimas operações realizadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no estado. As ações resultaram na queima e destruição de maquinários e de propriedades. A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), afirmou que as operações são importantes para combater atividades ilegais em Mato Grosso, mas é preciso que sejam realizadas com cautela para que as propriedades sejam legalizadas.
“É preciso respeito aos direitos humanos, ambientais, de propriedade e ampla defesa, buscando soluções sustentáveis e justas para os problemas do nosso estado. Mas para que isso aconteça é fundamental disponibilizar alternativas para que esses proprietários possam se defender das acusações de depredação do meio ambiente”, disse Riva.
O secretário de Estado de Meio Ambiente (em exercício), Alex Marega, explicou que as ações realizadas pela Sema têm o objetivo de parar com o desmatamento e incêndios florestais ilegais em Mato Grosso. Mas para isso é preciso identificar os infratores e ainda tirar os equipamentos utilizados nas práticas ilícitas.
“O nosso objetivo é identificar o infrator e a partir disso utilizar os meios que o Estado têm para retirar os equipamentos. É uma medida excepcional quando é uma área de difícil acesso, quando não temos a identificação de quem é o proprietário da área – não está no Cadastro de Ambiental Rural – não conseguimos convencer o operador da máquina retirá-los. Mas é uma das medidas que a Sema tem”, explicou Marega.
Mas, segundo ele, a Sema pode inutilizar o equipamento e uma das medidas utilizadas é o uso do fogo. “Esse foi o caso que aconteceu em União do Sul. Mas foi uma medida excepcional. De 2020 a 2022, a Sema apreendeu mais de 1 mil equipamentos, mas em apenas 3% das apreensões foram feitas as inutilizações. Não foi usado fogo, mas outros meios de inutilizá-los”, disse Marega.
De acordo com Marega, a Sema vem atuando dentro da lei. Mas onde há crime ambiental acontecendo, a secretaria tem atuado para evitar danos maiores à natureza. “O compromisso que assumimos é o de aprimorar os procedimentos da Sema, para que a medida não acabe sendo mais excepcional”, disse.
Para a Sema, é retirar o equipamento e cedê-lo para um ente público que vai utilizá-lo melhor. “O custo de retirada do equipamento é feito pelo Estado. Hoje, o Estado tem um contrato com caminhão prancha para a retirada dos equipamentos. Nunca que o custo da retirada é feito pelo proprietário da máquina”, disse Marega.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o Parlamento é contrário à destruição de equipamentos que são utilizados para crimes ambientais. Segundo ele, vários crimes acontecem no país como, por exemplo, pelo tráfico de drogas, mas os aviões e helicópteros não são destruídos pelas autoridades.
“Quando são apreendidos as drogas e os veículos, apesar de absurdos, os criminosos têm o direito de defesa. No caso de crime ambiental, apesar de o crime ser grave, a justiça é feita na hora e a pessoa não tem como se defender. A queima é feita na hora. Defendo que os equipamentos apreendidos sejam doados às associações de pequenos agricultores e até mesmo às prefeituras. Não podemos pegar um equipamento que custa até um milhão de reais e queimá-lo”, defendeu Avallone.
A superintendente substituta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Cibele Ribeiro, afirmou que a destruição dos equipamentos apreendidos está prevista pelo Decreto Federal nº 65142008 e pela Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 que regulamenta os crimes ambientais.
“Por isso, quando os equipamentos apreendidos estão dentro de terras indígenas, unidade de conservação e projetos de assentamentos são destruídos. Na impossibilidade de logística, os agentes têm dificuldade de retirá-los. Mas fora dessas áreas, o caminho correto é a destinação às prefeituras, autarquias e até mesmo para as personalidades jurídicas que queiram fazer o seu cadastra na condição de fiel depositário são bem-vindo”, disse Ribeiro
Ribeiro afirmou que apenas 3% dos equipamentos apreendidos são destruídos e 97% são confiados a fiéis depositários ou são destinados às prefeituras. “O devido processo legal é respeitado pelo Ibama. O Instituto tem um trabalho de inteligência pretérito, quando recebemos a demanda do Ministério Público. Por isso, identificamos que as pousadas localizadas no entorno de terra indígena não tinham nenhuma licença ambiental. Portanto ficou configurado crime ambiental, por isso foi usada a medida mais drástica, porque não foi possível regularizar”, disse.
O deputado Gilberto Cattani (PL) afirmou que tanto o Ibama quanto a Sema agiram dentro da lei quando as casas construídas (ilha em Juruena) em áreas indígenas foram destruídas. “São coisas da legislação brasileira. Eles têm autonomia para fazer, mas tentamos chegar em um acordo para salvar o patrimônio das pessoas em detrimento de destruí-los. Mas a legislação permite esses atos. Vamos ver como minimizar esse prejuízo. Não é culpa do Ibama e nem da Sema, eles estão cumprindo a lei”, disse Cattani.
Assessoria/Caminho Político
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