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sexta-feira, 30 de junho de 2023

Perícia judicial constata direito de adicional de insalubridade a servidor do Adauto Botelho

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso- SISMA avalia como favorável o laudo pericial obtido em ação movida em face ao Estado de Mato Grosso, que tem por objeto o reconhecimento de adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores lotado no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho, no período da pandemia de Covid-19, como também a obrigatoriedade do fornecimento de material de Equipamentos de Proteção Individual-EPI´s, pelo Estado. 
Em análise técnica o perito aponta que a insalubridade de grau máximo só é devida no mês de referência aos servidores que possam comprovar o contato com pacientes infectados pelo vírus durante o seu labor.
Indicando que fora desse período o referido adicional é indevido aos servidores em funções administrativas que não estavam em contato com os pacientes infectados.
Aponta ainda o laudo que é indevido a concessão do benefício de adicional de insalubridade de forma coletiva, o adicional precisa ser considerado caso a caso conforme o grau de contato do colaborador com o setor de isolamento de COVID-19 do hospital.
Relevante ponto abordado no laudo indica que na unidade não existia EPIs adequados para a neutralização da Insalubridade, ou seja, ficou constatado que possui direito a insalubridade grau máximo o profissional que, durante a pandemia de COVID-19 ocupasse função técnica no hospital enquanto este estivesse abrigando pacientes infectados pelo vírus.
“Para o SISMA esse laudo comprova todas as irregularidades que foram cometidas pelo Estado aos servidores lotados na saúde, em especial no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho”, afirma o assessor jurídico do SISMA , o advogado Fabiano Zanardo.
O laudo é um indicativo que o Estado não garantiu aos seus servidores a proteção necessária para prevenção do controle na transmissão do vírus em razão da ausência de EPI´s, como também não reconheceu a esses servidores o direito de perceber a verba indenizatória correspondente, afrontando sobremaneira a dignidade desses servidores que ofereceram suas vidas em prol da assistência hospitalar necessária.
“O SISMA está atento a todas as necessidades da categoria principalmente ao que se refere a salubridade nos ambientes de trabalho, portanto há de se comemorar o resultado da perícia no Adauto Botelho”, explica Carmen Machado que é presidente do SISMA.
Assessoria/Caminho Político
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