“Essa lei precisa ter um debate com mais profundidade. Quanto nós vamos pagar de alíquota de imposto? Essa resposta precisa ser dada aos brasileiros. Seria a mesma coisa que você chegar em um restaurante, o garçom te dar o cardápio, mas aí você pergunta ‘e o preço’ e ele responder ‘come aí, depois do final a gente apresenta a conta pra você’. Nós não podemos aprovar uma reforma e depois da reforma aprovada, apresentar a conta que o brasileiro vai ter que pagar. É preciso ter uma trava nessa sanha do estado brasileiro em tributar o cidadão”, pontuou.
Entre os pontos defendidos pelo governador está o aumento do seguro receita, que foi aprovado no percentual de 3%, quando o ideal seria 5%. Esse seguro servirá para compensar os estados que vão perder arrecadação com o novo modelo de tributação, que é o caso de Mato Grosso.
“Vamos continuar insistindo para que o seguro receita seja majorado, porque vão existir estados que vão perder muito no primeiro momento e esses estados precisam ser compensados. Caso contrário, vai existir um desequilíbrio federativo colocando em colapso os serviços prestados por esses estados e municípios brasileiros”, explicou.
Outro item questionado pelo governador é referente a setores que serão totalmente desonerados do pagamento de imposto, caso seja aprovado o texto como está.
“O setor do agro, por exemplo, que vai exportar, o setor exportador, responde praticamente por 50% das exportações brasileiras. Esse setor inteiro, a cadeia inteira, não só o exportador, não vai pagar nada de imposto”, ponderou.
Para Mauro Mendes, se as grandes empresas pagadoras de impostos forem totalmente desoneradas, provavelmente será o cidadão o responsável por pagar a conta.
“A Vale do Rio Doce teve no ano de 2022 um lucro líquido de 95 bilhões de dólares. E ao longo da cadeia produtiva dela, uma série de impostos foram pagos e contribuíram com a segurança pública, com a educação e outras áreas no estado onde ela atua. Agora com essa nova reforma a Vale do Rio Doce e a cadeia inteira dela não vai pagar nada de imposto. E aí a pergunta é: se um grande setor, se muita gente vai deixar de pagar impostos para a nova reforma, quais são os brasileiros que terão que pagar mais impostos para suprir? Porque a despesa do Estado, aquilo que os estados, municípios e a própria União gasta, não vai diminuir porque está fazendo reforma”, relatou.
Assessoria/Caminho político
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