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quinta-feira, 5 de outubro de 2023

AUMENTO DAS EMENDAS: Fábio confirma devolução da LOA e diz que exigência de deputados será debatida com Mauro e Gallo

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), confirmou na manhã desta quinta-feira (5) a devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2024 por parte da Assembleia Legislativa.
Disse ainda que o assunto será tratado com o governador Mauro Mendes (União) e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, assim que o chefe do Executivo retornar de viagem. Mauro está no Rio de Janeiro, em agenda pessoal.Segundo Garcia, a estratégia para lidar com a demanda dos deputados ainda não está definida, mas o diálogo está aberto.
Os parlamentares cobram o aumento no valor das emendas a que têm direito no orçamento do estado. Recentemente eles aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera de 1% para 2% o valor das indicações, de acordo com a receita corrente líquida do exercício anterior do governo Estadual. A estimativa é de que cada deputado fique com poder de indicar no orçamento cerca de R$ 28 milhões e isso pode obrigar o Executivo a remanejar na peça orçamentária cerca de R$ 300 milhões. Na prática, a medida amplia o poder dos deputados sobre o orçamento do Estado.
Assessoria/Caminho político
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