Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quinta-feira, 5 de outubro de 2023

EXPEDIÇÃO RIO CUIABÁ: “Esse governador quer que a gente volte a ser escravo”, diz pescador sobre o "Transporte Zero"

João Batista da Cruz tem 67 anos e há quatro gerações sua família vive da pesca. “Esse governador quer que a gente volte a ser escravo”. Este foi o desabafo do pescador João Batista da Cruz, de 67 anos, da colônia Z5, de Barão de Melgaço, que reúne 1.350 profissionais da pesca. Ele se referia à lei nº 12.197/2023, do governador Mauro Mendes (União), conhecida como Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Lei que tirou os pescadores o direito ao sustento próprio e o de suas famílias.
“Com 4 anos, eu acompanhava meu pai pra pescar no Cuiabá Mirim e é o que faço desde sempre. Agora, esse Mauro Mendes, pau rodado, que nem é do Mato Grosso, vem dizer que conhece o pantanal, que não temos peixe? Quando foi que ele entrou aqui no Rio em Barão pra pescar? Ele quer que a gente mude de trabalho, quem vai dar trabalho pra um velho com mais de 60, 70 anos, que nem sabe ler e escrever? Ele quer que a gente vire escravo de turista e empresário rico”, disse seu João.
“Esse homem acabou com a profissão mais antiga do mundo, criada por Jesus. Tenho pedido a Deus que nos ajude e que isso seja derrubado; não aguentamos mais. Ele acabou com nossa felicidade que não é feita de dinheiro, mas de trabalho honesto! Esse homem fala que o pescador tá acabando com o peixe. O que acaba com o peixe é o esgoto, os tablados das pousadas e as usinas que ele tem também. Quando fizeram esse manso, acabaram com a água e com os peixes do nosso Pantanal”, completou.
O desabafo foi feito nesta quarta-feira (5), durante reunião realizada em Barão de Melgaço, no terceiro dia da Expedição Rio Cuiabá, que faz um diagnóstico ambiental do rio e socioeconômico da população ribeirinha que vive às suas margens. A ação está sendo capitaneada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), acompanhado por representantes da Marinha do Brasil, Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA-MT), da Universidade Federal de Mato Grosso, Associação do Segmento da Pesca (ASP-MT) e por pesquisadores.
“Essa é a segunda etapa desta expedição. A primeira, realizamos em janeiro deste ano, onde navegamos os 960 km do rio Cuiabá, das cabeceiras, em Rosário Oeste, à foz, em Poconé. Agora, estamos fazendo um diagnóstico do rio em tempos de seca e verificando também os reflexos desta famigerada lei do “Transporte Zero”. Os pescadores que estão sentindo na pele a retirada deste direito elementar de trabalhar para o sustento próprio e de suas famílias”, explicou o parlamentar.
“Esta lei agride a Lei Nacional da Pesca (11.959/2009), não está embasada em estudos científicos, aliás se contrapõe à pesquisa da Embrapa Pantanal que mostra a regularidade do estoque pesqueiro em Mato Grosso enquanto o governo diz que sua medida é para repovoar os rio, já que supostamente a pesca profissional está acabando com o estoque de peixes nativos; um absurdo.”
“Existem ainda, quatro notas técnicas, dentre elas do Ministério da Pesca e da ONG WWF, repudiando a lei. Vamos derrubá-la no Supremo (STF). Tenho certeza de que não há desembargador que vá permitir este desrespeito às leis nacionais e as convenções internacionais, como a da OMT (Organização Mundial do Trabalho) que determina que povos originários sejam ouvidos sobre qualquer tentativa de tirar seus direitos, e em MT ninguém foi ouvido além da cúpula do governo”, completou.
O pescador João Silva, da colônia Z8 de Santo Antônio de Leverger, que reúne outros 800 pescadores, disse que a lei “não tem cabimento.” "Que o Governo do Estado quer acabar com Leverger e seu povo."
“O governo faz uma lei desta sem em estudo, sem fundamento... A pesca sempre existiu em Leverger, é o nosso ganha pão. Além disso, com o fechamento da antiga Usina Itaicy, na década de 60, quem não era pescador teve que se tornar pra conseguir sobreviver. E agora, vamos viver de que? Nossa cidade não tem emprego, só tem a pesca. Nós que sustentamos o comércio que também vai quebrar. O que este governador quer é acabar com Leverger e seu povo.”
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A advogada Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca (ASP), explicou que já está sendo proposta ao STF pelas executivas nacionais dos partidos PSD, PT e Solidariedade, além da WWF e outras organizações não governamentais, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei estadual. Inclusive, porque a mesma também interfere no direito previdenciário dos pescadores.
“Como esta lei impede a atividade laboral do pescador, já que lei não pode comercializar o pescado por cinco anos, interfere diretamente em seu direito previdenciário, visto que ele não poderá comprovar cinco anos de trabalho, período de vigor da lei, outra atrocidade. Esta ADI é proposta pelos partidos e por ONGs porque deputados estaduais não têm legitimidade para fazer isso. Mas contamos com o apoio das executivas nacionais dos partidos, do Governo Federal, através do presidente Lula e do vice Geraldo Alckimin; dos Ministérios da Pesca e Aquicultura, do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente, da Embrapa Pantanal, da Empaer e de Universidades. Vamos vencer e garantir a pesca em nosso estado”, explicou Nilma Silva.
Assessoria/Caminho político
@caminhopolitico @cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
#CALOTEDÍVIDAMILIONÁRIAPREFEITURAdeCUIABÁR$165Milhões
#renunciaemanuel #chicocinquentinha
#renunciestopaRADO #STOPAradoNAmutretagem
#NÃOreelezaVEREADORESemCUIABÁ
#FACISTASpoliticosRELIGIOSOSnunca!
#casadoshorrores #casadamutreta
#CASAdosHORRORESedaRACHADINHA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos