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sábado, 21 de outubro de 2023

MARCO TEMPORAL: Lula veta ponto central do PL do marco temporal

Veto parcial frustra base petista, mas elimina trechos que previam que terras demarcadas pudessem ser retomadas pela União ou utilizadas para garimpo, agropecuária ou construção de rodovias, entre outros fins. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (20/10) a maior parte do projeto do marco temporal, que estabelecia que os povos indígenas teriam direito a reivindicar em processos de demarcação somente as terras que estivessem ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, menos de uma semana após a tese do marco temporal ter sido derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a proposta.
Segundo o governo, um terço do projeto permanece inalterado, embora tenham sido retirados os principais "jabutis" – as propostas inseridas por parlamentares no projeto de lei que não têm ligação com o texto original.
Entre os pontos mais polêmicos vetados por Lula estavam os artigos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas por terceiros.
Técnicos do governo asseguram que possíveis brechas para permitir atividades agropecuárias ou de garimpo, construção de rodovias, hidrelétricas ou linhas de transmissão de energia estavam em artigos que foram retirados da proposta, assim como o trecho que previa a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos.Lula também vetou o artigo que previa que ocupantes de boa-fé que estivessem ou permanecessem em terras indígenas teriam direito a indenização por benfeitorias, como construções de edificações.
Também foi vetado o trecho que poderia abrir brechas para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, em razão de fatores como a "alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo", assim como o artigo que permitia o contato com povos isolados para "prestar auxílio médico ou intermediar ação estatal de utilidade pública".
Lula sanciona regras para demarcações
O presidente, no entanto, sancionou trechos da proposta que definem regras para as demarcações, como a previsão de que o processo de demarcação deverá ser público, com atos amplamente divulgados e abertos para consultas online.
Também foi mantida a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações.
Os vetos foram anunciados após Lula reunir-se no Palácio da Alvorada com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
"Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários", afirmou o presidente nas redes sociais.
Guajajara defendia o veto total à proposta, o que também era exigido pela base de Lula. A ministra, porém, acabou aceitando que o projeto de lei fosse vetado de maneira parcial, e garantiu que "tudo que é essencial ao direito dos indígenas está assegurado no veto do presidente".
rc (ots)Assessoria/Caminho político
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